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PL prevê que motorista culpado pague tratamento de vítima de acidente PL prevê que motorista culpado pague tratamento de vítima de acidente

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PL prevê que motorista culpado pague tratamento de vítima de acidente

Trânsito próximo a rodoviária central de Brasília | Foto: ©Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.

O Senado aprovou hoje (27) que o causador de um acidente de trânsito deverá custear o tratamento das vítimas do acidente provocado por ele. O culpado deverá ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS) o valor gasto no tratamento das vítimas caso tenha estado sob influência de álcool ou outra substância psicoativa no momento do acidente. O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.

“A medida procura fazer justiça ao impor ao motorista criminoso um ônus que atualmente é suportado por toda a sociedade, apesar de ter como causa o desvio de conduta desse mesmo motorista”, afirmou o relator do projeto no Senado, Fabiano Contarato (Rede-ES). O projeto não inclui o ressarcimento ao tratamento feito ao condutor infrator, já que isso infringiria o princípio de gratuidade ao paciente nos atendimentos feitos pelo SUS.

“Os acidentes de trânsito têm sido historicamente responsáveis por enormes gastos no âmbito do SUS”, pontuou o relator. O senador citou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) para mostrar os impactos de acidentes de trânsito nos cofres públicos. “Os custos sociais estimados pelo estudo beiram a 40 bilhões de reais por ano, incluindo-se os custos de perda de produção, danos materiais e despesas hospitalares.

Conforme relatório de Contarato, dados do Ministério da Saúde apontam que cerca de 70% a 80% das vítimas de acidentes de trânsito são atendidas pelo SUS e os acidentes de trânsito são o segundo maior tipo de ocorrência que gera atendimento nos serviços públicos de urgência e emergência em todo o Brasil.

Está desobrigado de ressarcir o SUS o causador do acidente caso a embriaguez e entorpecimento sejam considerados não culposos ou não dolosos ou sejam patológicos, classificados como tal pelos critérios adotados pelas entidades de saúde. A lei, caso seja aprovada na Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente da República, entrará em vigor 180 dias após a publicação.

 

Por | Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil – Brasília

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Como lidar com a tristeza das crianças na pandemia

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Foto: Getty Images

Uma coisa que a pandemia nos mostrou é o quanto estamos não só preocupados com o risco de contaminação, mas também estressados, cansados e tantos outros deprimidos. Mas esse problema não atinge só adultos. As crianças estão sendo muito afetadas. Algumas se tornaram mais agressivas, outras ficaram mais tristes ou com variações de humor.

Sabemos o quanto os pais estão transtornados com a demanda de trabalho em casa. O home office pode ter deixada as famílias no mesmo recinto, com a sensação de que estão mais próximos. No entanto, nem sempre isso significa que os pais estão dando a atenção na qual as crianças acham necessárias. Com isso, os filhos confundem a presença do adulto com a atenção em que gostariam de receber, afetando suas emoções na pandemia.

Foto: Freepik

Família, amigos e colegas são fatores fundamentais que formam a sociedade, mas têm sido atravessadas pelo momento atual. Com as crianças, não são diferentes. Elas não sabem como lidar com algo que não se tem entendimento. Ainda é muito confuso para nós, adultos, imagina para eles?

Psicóloga Airam Chaves

Por exemplo, uma pesquisa conduzida, recentemente, pelo Children’s Hospital of Chicago, nos Estados Unidos, veiculada na revista médica JAMA Network Open, mostrou dados preocupantes sobre a saúde mental das crianças e adolescentes americanas e como foram afetadas pelo ensino à distância na pandemia.

Das consultadas, uma parte, cerca de 25%, mostrou-se estressada, ansiosa e irritada. Outras, cerca de 33%, sentiram-se solitárias. Além disso, uma outra parte das crianças, cerca de 30%, que antes mostravam-se felizes, começaram a desenvolver sentimentos como raiva, ficaram deprimidas, sentindo-se solitárias ou estressadas no período em que suas escolas não recebiam os alunos fisicamente.

Isso confirma o quanto as crianças e adolescentes necessitam de uma troca afetiva entre amigos e professores. Vale lembrar que esse contato físico na primeira infância está ligado às funções emocionais cognitivas do cérebro. É nesse “ambiente família” que a escola constrói a identidade social do ser humano.

O fato delas estarem isoladas dentro de casa colabora para que a criança passe a não interagir com outras crianças, nem mesmo com os adultos. Isso ainda gera comportamento agressivo, birras intensas, timidez exagerada, redução no desempenho escolar entre outros conflitos emocionais.

Portanto, pais e professores, mesmo que à distância, precisam prestar atenção na forma como os jovens se expressam e algumas atitudes que possam manifestar, pois podem ser sinalizações ou respostas de como estão se sentindo. Sempre que puderem, tirem um tempo de qualidade para conversar com eles, deem atenção e mostrem o quanto eles são importantes para vocês. Isso pode fazer toda a diferença!

(*) Psicóloga Airam Chaves é formada em psicologia, pós-graduada em psiquiatria e saúde mental da infância e adolescência. CRP: 05/62734

 

Por | Joyce Nogueira – Drumond Assessoria de Comunicação

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Queiroga diz que ministério estuda campanha de testagem contra covid

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©Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Botucatu abriu hoje vacinação em massa da população para pesquisa

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informou neste domingo (16) que está em estudo na pasta uma ampla campanha de testagem da população brasileira para o novo coronavírus, causador da covid-19. A declaração foi dada em Botucatu, no interior paulista. O município começou a vacinar hoje toda a população entre 18 e 60 anos contra a covid-19, em uma iniciativa que faz parte de estudo inédito sobre a eficácia do imunizante desenvolvido pela Universidade de Oxford, em parceria com a AstraZeneca e a Funadação Oswaldo Cruz (Fiocruz). 

Sobre a interrupção na produção de vacinas contra o coronavírus pelo Instituto Butantan pela falta do ingrediente farmacêutico ativo (IFA), Queiroga ressaltou que a carência da matéria-prima é mundial. “É importante passar uma mensagem positiva para a sociedade brasileira, e não essa cantilena de que está faltando [IFA]. O Brasil precisa de tranquilidade para superarmos juntos essa dificuldade sanitária”, disse.

Ainda sobre a dificuldade na aquisição de vacinas, o ministro lembrou que o Brasil faz parte do acordo Covax Facility, que alocou US$ 150 milhões para garantir a cobertura vacinal de 10% da sua população. “A prova dessa dificuldade de doses é que mesmo a OMS [Organização Mundial da Saúde] tem dificuldade de entregar as doses que se comprometeu conosco e nem por isso nós ficamos criticando a OMS.”

Queiroga acrescentou que o Brasil tem um trabalho diuturno para ter mais vacinas. Ele disse que, nesse sentido, o país é o quinto que mais distribui doses. “O Brasil está indo bem na campanha de vacinação. Poderia ir melhor? Claro que sim, se tivéssemos mais doses”, ressaltou.

Marcelo Queiroga destacou ainda que a curva epidemiológica brasileira em relação não só a óbitos como internações hospitalares vem tendo queda e, por isso, incentivou outras medidas. “Nós precisamos, além da vacinação, de incentivar as medidas não farmacológicas, como uso de máscaras e distanciamento social.”

O ministro destacou que o momento é de união e citou ações do governo como o pagamento do auxílio emergencial. “Vamos construir juntos um cenário que permita resgatar a saúde pública e devolver as condições econômicas no nosso país”, afirmou.

China

Perguntado se os problemas com o IFA poderiam ser reflexo de problemas diplomáticos com a China, Queiroga afirmou que o país asiático tem sido um grande parceiro para o Brasil e disse que não vê nenhuma fissura nas relações entre o governo brasileiro e o chinês.

“O presidente[ Jair Bolsonaro] tem uma excelente relação não só com a China, mas com todas as nações com que o Brasil estabelece relações internacionais. A China integra um bloco econômico importante que é o Brics, o Brasil faz parte, a Rússia faz parte, e as relações são absolutamente normais”, ressaltou Queiroga.

O ministro disse ainda que o embaixador do Reino Unido no Brasil, Peter Wilson, “é um grande parceiro nosso na prospecção não só de IFA, mas de doses prontas de vacina.”

Pesquisa

O município de Botucatu tem cerca de 150 mil habitantes, dos quais 106 mil são maiores de 18 anos. Pelo projeto de vacinação em massa, todos esses receberão imunização contra a covid-19, e os casos positivos na regiã, serão sequenciados. A expectativa é saber a efetividade da vacina produzida pela Fiocruz contra todas as cepas que circulam na cidade.

Além da efetividade contra as variantes, o estudo servirá para comparar o quão eficiente foi a vacinação em massa em relação aos demais municípios da região. Botucatu abriga uma unidade do Hospital das Clínicas da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp) e, por isso, tornou-se um polo de referência na região.

O estudo terá duração estimada de oito meses. O período incluiu a aplicação das duas doses – com intervalo de 90 dias – e o acompanhamento da população imunizada.

 

Por | Karine Melo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

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Dia dos Queijos Artesanais de Minas Gerais é comemorado em 16 de maio

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A cada ano, são feitas cerca de 85 mil toneladas do produto / Divulgação / Tereza Boari

Produção da iguaria gera renda e ocupação para cerca de 30 mil famílias mineiras

Um dos produtos agropecuários mais característicos do estado, por seu valor econômico, social, alimentar, histórico, cultural e tradicional, o queijo artesanal mineiro tem uma data para chamar de sua. É o Dia dos Queijos Artesanais de Minas Gerais, comemorado em 16 de maio. A data foi instituída há quatro anos pela Lei Estadual 22.506/2017, reconhecendo a importância de tipos de queijos feitos de leite cru, que não passaram por processo de pasteurização. As receitas variadas seguem tradições históricas passadas de geração a geração de produtores.

O dia e o mês escolhidos para homenagear os queijos artesanais mineiros remetem ao registro, em 2008, do Modo Artesanal de Fazer Queijo de Minas nas regiões do Serro, da Serra da Canastra e do Salitre ou Alto Paranaíba. Naquele ano, o jeito de produzir a iguaria foi registrado no Livro de Registro dos Saberes, pelo Conselho Consultivo do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Uma das iguarias feitas no estado, o Queijo Minas Artesanal (QMA), é reconhecido também como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro pelo Iphan.

Estimativas da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), apontam que a produção de queijos artesanais gera renda e ocupação para cerca de 30 mil famílias de todas as regiões mineiras. A cada ano, são feitas cerca de 85 mil toneladas do produto. Os estudos também mostram que, somente o QMA, primeiro queijo artesanal mineiro a ser regulamentado pela Lei Estadual 14.185/2002, é a fonte de renda de aproximadamente 9 mil famílias.

QMA 

O Queijo Minas Artesanal é feito de leite de vaca cru, sem pasteurização e costuma seguir processos tradicionais de confecção, em pequenas propriedades. “Foi o primeiro queijo a ser caracterizado no estado. O leite cru tem de ser produzido exclusivamente na propriedade produtora. Utiliza pingo, coalho, salga a seco e passa por processo de maturação, adquirindo uma casca lisa e amarelada”, explica a coordenadora técnica estadual da Emater-MG, Maria Edinice Soares.

São produzidas cerca de 50 mil toneladas de QMA por ano. “A média é de 15,3 quilos por produtor ao dia. O número nos mostra que a grande maioria dos produtores é da agricultura familiar e que eles movimentam aproximadamente R$ 1,1 milhão por ano”, informa o também coordenador técnico estadual da Emater-MG, engenheiro agrônomo Milton  Nunes.

O QMA pode ser produzido legalmente em todo o estado de Minas Gerais, mas somente os alimentos feitos nas oito microrregiões caracterizadas (Araxá, Campo das Vertentes, Canastra, Cerrado, Serras de Ibitipoca, Serra do Salitre, Serro e Triângulo Mineiro) são autorizados a usarem a nomenclatura na embalagem. “Uma pessoa de fora pode produzir, mas não explorar comercialmente o nome de nenhuma microrregião”, explica o gerente de Inspeção de Produto de Origem Animal do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), André Duch.

Tipos

Além das oito microrregiões produtoras do Queijo Minas Artesanal, há outras seis regiões caracterizadas no estado. Isso indica que passaram por estudos que identificaram e definiram o tipo de queijo feito nelas. Essas regiões produzem os queijos artesanais: Cabacinha, Serra Geral, Vale do Suaçuí, Alagoa, Mantiqueira de Minas e Requeijão Moreno. Cada um deles tem características que sofrem influência do clima e da pastagem predominantes. A origem e o manejo do rebanho e até o perfil do produtor também são determinantes no tipo de queijo de cada lugar.

O queijo artesanal Cabacinha é produzido no Vale do Jequitinhonha, com leite cru de vaca, massa aquecida, sem chegar a pasteurizar. Recebe o soro fermentado, retirado no final da mexedura da massa e é reservado em temperatura ambiente para ser usado no dia seguinte. É moldado manualmente em forma de cabacinha. Já o queijo artesanal da Serra Geral, produzido em 17 municípios da região Norte de Minas Gerais, não tem um processo definido quanto a forma de fazer e está em fase de estudos, segundo a coordenadora Maria Edinice.

Os artesanais queijo do Vale do Suaçuí, queijo de Alagoa e queijo da Mantiqueira de Minas têm praticamente o mesmo modo de fazer com pequenas diferenças entre eles. Todos são originados de leite cru de vaca, soro fermentado e coalho. A massa passa por um processo de cozimento, enformagem e salga salmoura.

Emater-MG

A Emater-MG trabalha em parceria com o IMA, órgão estadual de inspeção sanitária, que registra as queijarias do estado. O registro legaliza a situação dos estabelecimentos para que possam comercializar seus produtos, com segurança para o consumidor, em Minas Gerais e em outros estados. Para vender fora das divisas mineiras, porém, o produtor precisa solicitar também o Selo Arte.

“O primeiro passo para quem deseja legalizar o queijo que produz é procurar o escritório da Emater-MG, para que o extensionista possa o orientar nesse processo. Nosso papel é apoiar o produtor na organização dos documentos exigidos pelo IMA”, explica Milton Nunes. Entre os documentos que o produtor tem de entregar ao IMA estão um memorial socioeconômico, descrevendo toda a estrutura de queijaria e de curral, programas operacionais de higiene e sanitização e comprovante de sanidade do rebanho.

O Selo Arte é uma garantia a mais para o consumidor e também uma forma de ampliar o alcance da comercialização para o fabricante. “Ele veio para falar ao consumidor que aquele queijo é artesanal e segue parâmetros de legislação de boas práticas agropecuárias e de fabricação. Com isso, o produtor pode colocar seu queijo em qualquer gôndola, dentro e fora do estado de Minas Gerais”, justifica a coordenadora técnica Maria Edinice Soares.

Sabores e histórias

Na última quinta-feira (13/5), a Emater-MG promoveu o seminário on-line “Sabores e Histórias dos Queijos Artesanais de Minas Gerais”. O programa está disponível no canal do Youtube da Emater-MG, neste link.

 

Por | Agência Minas

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