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Em Poços: Projeto que prevê multa para quem não usar máscara será votado

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Projeto que prevê multa para quem não usar máscara será votado em regime de urgência
Foto: Divulgação/Freepik

O projeto de lei n. 33/2021, em análise pelas comissões permanentes da Câmara, determina a aplicação de multa administrativa nos casos de descumprimento do uso obrigatório de máscara de proteção das vias aéreas. A matéria, de autoria do vereador Tiago Braz (Rede) e assinado por vários outros vereadores, será votado em regime de urgência na próxima semana.

Projeto que prevê multa para quem não usar máscara será votado em regime de urgência

Projeto foi apresentado pelo vereador Tiago Braz, com assinatura de vários outros vereadores.

O pedido de urgência foi aprovado nesta terça-feira (30). Segundo Tiago Braz, a expectativa é que a norma esteja em vigor o mais breve possível. “O regime do urgência já ia ser solicitado e houve, ainda, um reforço do próprio prefeito. Existe, também, o apoio de grande parte dos vereadores. Provavelmente, teremos uma reunião extraordinária das comissões para que a matéria seja votada logo na próxima terça, sendo depois encaminhada para sanção do Executivo. É preciso destacar que esse projeto foi sugerido devido à grande preocupação com o aumento de casos. Por outro lado, vemos que a população não tem respeitado o uso de máscara, o distanciamento social e outros protocolos adotados para diminuir o contágio. A intenção da multa é promover a conscientização das pessoas, para que levem mais a sério a gravidade da pandemia”, diz o vereador.

De acordo com a proposta, o descumprimento das determinações expedidas pelas autoridades competentes para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, entre elas a que dispõe sobre a obrigatoriedade de manter boca e nariz cobertos por máscara de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos, levará o infrator ao pagamento de multa no valor de R$ 100. O projeto estabelece, ainda, que o autuado deverá, no prazo de 30 dias, retirar junto ao Setor de Arrecadação da Secretaria Municipal da Fazenda guia para pagamento, sob pena de inscrição em dívida ativa, protesto extrajudicial e execução fiscal.

Os valores de multa arrecadados serão utilizados, exclusivamente, para ações de prevenção e combate à COVID-19. Além disso, o Poder Executivo disciplinará a atuação e a abordagem orientadora para a população em situação de rua dispensada, nestes casos, a aplicação de multa. A norma não se aplicará a pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou quaisquer outras deficiências que impeçam o uso adequado das máscaras, conforme declaração médica, bem como no caso de crianças com menos de três anos de idade.

O projeto de lei e o requerimento solicitando urgência na votação estão disponíveis para consulta no Portal da Câmara, em Proposições.

 

Por | Assessora de Imprensa – Câmara Municipal de Poços de Caldas/MG

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Em Poços: Prefeitura apresenta na Câmara proposta de IPTU sem reajuste para 2021

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Foto: Divulgação PMPC

Aconteceu na Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (07), a Audiência Pública para tratar sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. O secretário da fazenda Alexandre Lino participou da audiência e apresentou as propostas do executivo a serem apreciadas pelos vereadores.

Entre os principais eixos apresentados para o IPTU 2021, está a proposta de não reajustar o imposto para este ano, ou seja, o valor a ser pago será o mesmo que o de 2020, sem nenhum aumento.

Haverá também o tradicional desconto em Cota Única, mas com outra novidade, a porcentagem de desconto, que no ano passado era de 3%, será maior, incentivando assim o pagamento à vista e com maior redução.

“Foi uma ótima audiência pública e nossas propostas foram muito bem aceitas pelos Vereadores. Vamos aguardar a votação a ser realizada na próxima semana, para que possamos dar andamento nos trâmites.” Aponta o Secretário da Fazenda, Alexandre Lino.

Quanto a entrega dos carnês, a expectativa é que comecem a ser distribuídos no mês de Maio com vencimento para Junho de 2021. Além da distribuição, assim como no ano passado, a população poderá também pagar seu IPTU pelo aplicativo Cidadão Online, assim que forem gerados no mês de Maio.

Outras informações podem ser obtidas pelos telefones: 3697-5057/3697-5050

 

Por | Secretaria Municipal de Comunicação Social – Prefeitura de Poços de Caldas/MG

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Governo estadual mantém Poços na onda roxa até o dia 18 de abril

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Governo estadual mantém Poços na onda roxa até o dia 18 de abril

O Comitê Estadual Covid-19, grupo que se reúne semanalmente para avaliar a evolução da pandemia no estado, divulgou  nesta quinta-feira (08), que a maioria das regiões, inclusive o sul de Minas, seguirá na onda roxa de restrições por mais uma semana, até o dia 18 de abril (domingo que vem).

Em todo o Estado, estão enquadradas na onda vermelha, com menos restrições, as macrorregiões do Triângulo do Norte (Patrocínio, Monte Carmelo, Araguari) e a  macrorregião do Triângulo Sul (Uberaba, Araxá).

A Onda Roxa, a qual Poços está inserida, mantém proibida a circulação de pessoas sem o uso de máscara de proteção, em qualquer espaço público ou de uso coletivo, ainda que privado.

Os serviços que não são considerados essenciais estão proibidos de realizar entregas na porta dos estabelecimentos. Eles poderão trabalhar exclusivamente na modalidade delivery (entrega direto na casa do consumidor).

Nesta sexta-feira (09) o Comitê Extraordinário Covid-19 de Poços de Caldas vai se reunir e avaliar  o quadro da pandemia no município. Qualquer atualização será divulgada pelos canais oficiais da prefeitura.

 

Por | Secretaria Municipal de Comunicação Social – Prefeitura de Poços de Caldas/MG

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Solidariedade na pandemia: produtor doa meia tonelada de legumes ao Banco de Alimentos

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Solidariedade na pandemia: produtor doa meia tonelada de legumes ao Banco de Alimentos

O produtor rural Danilo Baptistella Tarciori, mais conhecido como “Mamão”, de São José do Rio Pardo/SP, doou meia tonelada de legumes para o Banco de Alimentos de Poços de Caldas. Os produtos (cenoura e beterraba) estão fora do padrão para comercialização, mas em totais condições para o consumo e serão encaminhados para as 38 entidades socioassistenciais atendidas semanalmente pelo Banco de Alimentos e para as 130 famílias cadastradas que recebem a Cesta Verde.

“Acho muito importante os produtores estarem fazendo essa doação porque às vezes não dá pra comercializar, mas para o Banco dos Alimentos é muito útil porque ajuda muitas pessoas e muitas entidades”, destaca “Mamão”, que aproveita para solicitar que outros produtores também façam o mesmo.

Os produtos estão fora do padrão de comercialização, mas em condições adequadas para o consumo e farão diferença para os usuários de instituições como o Hospital da Santa Casa, por exemplo.

 

O que é o Banco de Alimentos?

O Banco de Alimentos integra a política de Segurança Alimentar do município. O equipamento recebe e adquire gêneros alimentícios como frutas, legumes e verduras, especialmente da Agricultura Familiar, e distribui a entidades e famílias em situação de insegurança alimentar cadastradas.

O coordenador da Divisão de Segurança Alimentar da Secretaria Municipal de Promoção Social, José Porto, conta que desde o início do ano a equipe tem feito um esforço extra para ampliar as doações recebidas pelo Banco de Alimentos, especialmente neste momento de grave crise causada pela pandemia do novo coronavírus. “Estamos intensificando nossas ações de divulgação para que mais gente se torne um amigo doador”, ressalta Porto.

Além dos gêneros de hortifrúti, o Banco de Alimentos também recebe doações de alimentos básicos, como arroz, feijão, farinha e açúcar, entre outros, que estão sendo distribuídos para 1.300 famílias em situação de risco e vulnerabilidade social, já cadastradas e acompanhadas pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Saiba como ajudar!

Sua contribuição será utilizada para garantir o acesso a alimentos para 38 entidades e muitas famílias de Poços. Para fazer sua doação é fácil. Basta leva os gêneros alimentícios até a sede do Banco de Alimentos, onde será realizado o cadastro de Amigo Doador, ou entrar em contato pelos telefones 3697-2279 e 98406-5758 (Whatsapp) para agendar a retirada das doações pela equipe da Secretaria Municipal de Promoção Social.

“As pessoas que queiram doar podem fazer contato pelos nossos telefones que nós vamos buscar as doações nas residências, nos estabelecimentos comerciais, supermercados ou qualquer outro local”, informa o secretário municipal de Promoção Social, Carlos Eduardo Almeida.

As doações são voluntárias, conforme a disponibilidade/oferta dos doadores. O Banco de Alimentos de Poços de Caldas está localizado na Avenida Presidente Wenceslau Braz, 2.222, nas imediações do CEASA.

 

Por | Secretaria Municipal de Comunicação Social – Prefeitura de Poços de Caldas/MG

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