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ITCMD: alteração chama a atenção para heranças no país

Recente alteração elevou a alíquota para 8% com progressividade no cálculo do tributo; diretor da Contabilidade Internacional aborda os principais temas sobre herança

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9/4/2024 –

Recente alteração elevou a alíquota para 8% com progressividade no cálculo do tributo; diretor da Contabilidade Internacional aborda os principais temas sobre herança

O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) tem sido tema de discussões após a alteração que elevou a alíquota para 8% com a progressividade no cálculo do tributo. Segundo Roger Mitchel, diretor da Contabilidade Internacional, a atualização chamou a atenção para as pautas relacionadas à herança, levantando questões de jurisprudência e sobre como é possível proceder para evitar a realização de inventário.

Ele explica que a herança é um termo jurídico que se refere ao conjunto de bens, direitos e obrigações transmitidos aos herdeiros após o falecimento de um cidadão. Esta transferência patrimonial pode incluir elementos tangíveis como dinheiro, ações, joias, obras de arte e propriedades, assim como imóveis, sejam eles residenciais, comerciais ou rurais.

“A Constituição assegura o direito à herança e o Código Civil estabelece as normativas para a sucessão dos bens”, detalha Mitchel. “Existem, primordialmente, duas formas de sucessão reconhecidas no país: a sucessão legítima e a sucessão testamentária”, complementa.

O especialista destaca que, em termos simples, a transmissão de qualquer patrimônio, seja por herança ou doação, passou a ser mais onerosa, afetando diretamente a capacidade das famílias de preservar seus bens ao longo das gerações. “Agora, juntamente com o inventário, a transmissão de riqueza geracional ficou mais cara”, considera.

Na visão de Mitchel, a intenção por trás da medida visa tornar a distribuição de riqueza mais equitativa, embora já existam impostos empresariais que fazem isso, como o PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e as contribuições do Sistema S, que arrecadam mais que o imposto sobre a herança. 

“As consequências dessa cobrança adicional vão além da mera intenção, já que o Brasil possui uma teia intrincada de impostos municipais, estaduais e federais, e uma pequena alteração nessa cadeia complexa gera consequências a médio e a longo prazo”, articula.

Para Mitchel, o aumento do ITCMD coloca uma pressão adicional sobre os brasileiros com negócios familiares que, agora, enfrentam um desafio para garantir a continuidade de suas empresas após a morte de ambos, patriarca e matriarca, porque inventário e imposto sobre a herança incidem sobre ambos os falecimentos.

“O contexto tributário, jurídico e econômico brasileiro, já complexo por natureza, vê-se agora ainda mais intrincado com essa nova configuração tributária”, afirma. “As famílias precisam lidar com a burocracia do processo de inventário e com a carga tributária que pode comprometer o legado deixado para as próximas gerações. A questão que se impõe é: estamos preparados para essa nova realidade?”, questiona.

Progressividade desafia as famílias brasileiras

O diretor da Contabilidade Internacional destaca que a progressividade do ITCMD implica que quanto maior o valor da herança, maior será a alíquota de imposto aplicada – uma mudança que tem um impacto significativo na forma como as famílias brasileiras planejam a transmissão de patrimônio.

Para Mitchel, se o ITCMD fosse o único tributo a ser cobrado no falecimento de pai e, novamente, no falecimento de mãe, sua cobrança seria justa. Mas quando  também há o inventário judicial, e a dificuldade de se conseguir realizar um inventário no cartório e sem honorários advocatícios, a cobrança é dupla.

“Há um desdobramento de tributos que precisam ser recolhidos no falecimento: impostos municipais, impostos estaduais e impostos federais, além do inventário”, ressalta. Ou seja, o ITCMD não é a única cobrança: “Esse modelo de tributação não é único no mundo, mas sua aplicação no Brasil traz desafios particulares devido às especificidades da economia e da sociedade brasileira”, diz Mitchel.

Para o especialista, a progressividade pode incentivar práticas de planejamento sucessório complexas e onerosas, na tentativa de minimizar a carga tributária. Isso, por sua vez, pode criar uma indústria de consultoria voltada para a elisão fiscal, acessível apenas às famílias mais abastadas, aumentando ainda mais a desigualdade que a medida buscava combater.

“Com as novas regras, o planejamento sucessório torna-se uma ferramenta essencial para as famílias brasileiras”, afirma. Para ele, a necessidade de se antecipar aos impactos fiscais da transmissão de patrimônio exige um conhecimento aprofundado das leis e uma estratégia bem definida – o que pode incluir a reestruturação de bens, a criação de testamentos específicos e, até mesmo, a antecipação de doações como forma de distribuir o patrimônio de maneira mais eficiente.

“Muitas famílias podem não estar preparadas para a complexidade adicional. A falta de informação e a dificuldade de acesso a profissionais qualificados em planejamento sucessório podem levar a erros custosos, aumentando a carga tributária e comprometendo a transmissão de bens para as próximas gerações”, diz Mitchel. “Além disso, o custo de implementação pode ser proibitivo para famílias de menor renda, exacerbando as desigualdades já existentes”, acrescenta.

O diretor da Contabilidade Internacional ressalta que, embora teoricamente justa, a progressividade do ITCMD pode penalizar as famílias que estão na borda da ascensão social, para quem a transferência de patrimônio representa a chance de “mudar de vida”. 

“Devem ser desenvolvidas políticas complementares para amortecer o impacto, como incentivos para a educação financeira, apoio ao empreendedorismo e medidas que facilitem o acesso ao crédito para famílias de baixa e média renda”, afirma. “A chave para um Brasil mais justo e equitativo não está apenas em tributar mais, mas em criar condições para que todos possam prosperar”, finaliza.

Para mais informações, basta acessar: https://contabilidadeinternacional.com/

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Resultado do PIB de 2024 é positivo, mas futuro é incerto

Crescimento anual foi forte, mas desaceleração acima do esperado no último trimestre indica que o avanço da economia em 2025 será moderado, diz José Roberto Colnaghi

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São Paulo 14/3/2025 –

Crescimento anual foi forte, mas desaceleração acima do esperado no último trimestre indica que o avanço da economia em 2025 será moderado, diz José Roberto Colnaghi

Calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Produto Interno Bruto (PIB) de 2024 alcançou crescimento de 3,4%, mostrando uma atividade econômica pujante, mas o desempenho do último trimestre fez acender a luz amarela.

O resultado do ano coloca o Brasil na 16ª colocação no ranking de maior crescimento entre os 60 países que já divulgaram o índice. Porém, entre outubro e dezembro, a economia cresceu apenas 0,2%, abaixo das expectativas do mercado que apontavam algo próximo a 0,5%.

“De positivo, deve-se ressaltar, que os dados indicaram um crescimento espalhado, com maior peso do setor de serviços, que avançou 3,7% e da indústria, que cresceu 3,3%”, diz José Roberto Colnaghi, presidente do Conselho de Administração da Colpar Brasil, grupo que atua em diversos segmentos industriais e do agronegócio. A agropecuária, por sua vez, registrou queda de 3,2%, em função de fatores climáticos que impactaram culturas importantes como soja e milho.

Os dados, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), também mostram que o PIB per capita atingiu R$ 55.247,45, um avanço, em termos reais, de 3% em comparação com o ano anterior. Além disso, os investimentos aumentaram 7,3% já descontada a inflação e houve uma alta de 4,8% no consumo das famílias.

Segundo o IBGE, este resultado expressivo no consumo das famílias é fruto da conjunção de alguns fatores, como os programas de transferência de renda do governo, a continuação da melhoria do mercado de trabalho e os juros que foram, em média, mais baixos do que em 2023. A taxa de desemprego de 2024 fechou em 6,2%, menor percentual registrado para este período desde o início da série histórica.

Vale destacar a performance da indústria de transformação, que cresceu 3,8%, após dois anos seguidos de queda (-0,5%, em 2022, e -1,3%, em 2023). Esta recuperação se deve ao desempenho positivo da produção de bens de capital e também de bens de consumo duráveis, que cresceram, respectivamente, 9,1% e 10,6%, em 2024.

O último trimestre, porém, registrou desaceleração acima do esperado, com ligeira alta de 0,2% na comparação com o terceiro trimestre. Entre os setores, a indústria variou 0,3% e os serviços 0,1%. Já a agropecuária recuou 2,3%.

“Esta desaceleração do último trimestre já traz o impacto do aperto monetário iniciado pelo Banco Central em setembro”, diz José Roberto Colnaghi, lembrando que os efeitos da elevação da Selic vêm ao longo do tempo. “A continuidade da subida dos juros neste ano será um freio na atividade econômica”, completou Colnaghi.

Diante desses dados, o cenário de desaceleração deverá se consolidar ao longo de 2025. Isso porque a política monetária continuará apertada, as condições financeiras estarão mais restritivas, haverá menor impulso fiscal por parte do governo, além da grande incerteza da situação global.

O Ministério da Fazenda prevê um crescimento do PIB de 2,3% este ano, percentual superior ao projetado pelo mercado, que é 2%. No entanto, a expectativa de inflação segue avançando, semana após semana, e já encostou em 5,7%. Com isso, as estimativas para a taxa básica de juros para o fim de 2025 estão em 15%.

“A Selic neste patamar é um freio no crescimento da economia”, diz José Roberto Colnaghi. “É preciso endereçar a questão fiscal de forma efetiva para auxiliar o Banco Central no combate à inflação. Se isso ocorrer, as taxas poderão começar a cair mais cedo, beneficiando a atividade econômica como um todo”, finaliza Colnaghi.

Website: https://ecco.inf.br

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Búzios recebe cruzeiros de luxo, destacando esforços do trade turístico local

A cidade recebe Cruzeiros de alto padrão, como o Seven Seas Mariner e o Scenic Eclipse, destacando o trabalho do trade turístico local para atrair passageiros de alto poder aquisitivo.

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Armação dos Búzios – RJ 14/3/2025 – É fundamental investir em um receptivo profissional, capaz de atender às necessidades dos passageiros de navios de alto padrão.

A cidade recebe Cruzeiros de alto padrão, como o Seven Seas Mariner e o Scenic Eclipse, destacando o trabalho do trade turístico local para atrair passageiros de alto poder aquisitivo.

Búzios, conhecida por suas praias e arquitetura singular, se consolida como um destino preferido por turistas de alto poder aquisitivo, especialmente com a crescente presença de cruzeiros de luxo. O trabalho conjunto entre o trade turístico local, a Prefeitura e empresários do setor tem sido essencial para garantir a posição de destaque da cidade no mercado internacional de turismo. Recentemente, Búzios recebeu embarcações como o Seven Seas Mariner e o MS Marina, e em abril, será a vez do Scenic Eclipse, um dos cruzeiros mais luxuosos do mundo.

O aumento da chegada desses cruzeiros é um reflexo do esforço contínuo de empresários locais, como César Fernandes, que destacam o impacto positivo para o município. “A chegada destes navios de alto padrão é o resultado de anos de trabalho para posicionar Búzios no mapa dos cruzeiros de luxo”, afirma o empresário.

A temporada de cruzeiros de luxo de 2025 já começou com destaque. Desde dezembro de 2024, quando o navio World Navigator visitou a cidade, Búzios se tornou um ponto importante para embarcações de alto padrão. Para garantir que o destino continue atraente para esse público exigente, é necessário investir em infraestrutura, como destaca Marcos Ferraz, presidente executivo da CLIA. “É fundamental oferecer um receptivo profissional para atender às necessidades dos passageiros de cruzeiros de luxo”, enfatiza.

Está previsto para 2026 um novo projeto de receptivo do setor privado, com balsa flutuante e ponte retrátil, que terá impacto ambiental mínimo e ficará localizado na Rua das Pedras, um dos principais pontos turísticos da cidade.

Chico Aguiar, proprietário da Pousada Flamingo, aponta que o projeto será essencial para o turismo internacional em Búzios: “O comércio será positivamente impactado, e a hotelaria e outros empreendimentos da cidade também se beneficiarão.”

Principais navios que passaram e ainda passarão por Búzios:

  1. Seven Seas Mariner
    • Chegada: 23 de março de 2025
    • Passageiros: 750
    • Tripulação: 548
    • Proveniência: Miami, EUA
  2. MS Marina
    • Chegada: 3 de abril de 2025
    • Passageiros: 196
    • Idioma: Inglês
  3. Scenic Eclipse
    • Chegada: 1º de abril de 2025
    • Passageiros: 228
    • Idioma: Inglês

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Nova norma técnica otimiza a construção civil em Drywall

Com foco em sustentabilidade e desempenho, norma ABNT NBR 15217-2025 iguala o mercado de Drywall brasileiro aos padrões internacionais

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São Paulo, SP 14/3/2025 – “Esta atualização é um marco para o setor de drywall no Brasil. É essencial que profissionais da instalação, engenharia, arquitetura e demais áreas…”

Com foco em sustentabilidade e desempenho, norma ABNT NBR 15217-2025 iguala o mercado de Drywall brasileiro aos padrões internacionais

Seguindo uma tendência dos EUA, Europa e países da América do Sul, o Brasil atualizou a norma ABNT NBR 15217-2025 para perfis de Drywall. A atualização veio após meses de pesquisas e ensaios envolvendo associações, laboratórios, indústrias, clientes e parceiros, e traz mudanças importantes que visam modernizar e aprimorar o setor da construção civil brasileira, igualando o mercado de Drywall brasileiro aos padrões internacionais, principalmente em termos de desempenho técnico e expectativas de qualidade. As mudanças buscam otimizar o uso de materiais, reduzir o impacto ambiental e garantir a segurança e durabilidade das construções.

A redução na espessura e na galvanização dos perfis, aliada à manutenção das características das guias, contribui para a redução do consumo de recursos naturais e da emissão de gases de efeito estufa. A nova norma está alinhada com os princípios ESG (Environmental, Social and Governance), que são cada vez mais valorizados no setor da construção civil.

“Esta atualização é um marco para o setor de Drywall no Brasil, com a Barbieri sendo a primeira na adoção da nova norma em seus perfis. Dessa forma, alinhamos nossas práticas com as tendências globais, promovendo a sustentabilidade e a eficiência sem comprometer a qualidade e o desempenho. É essencial que profissionais da instalação, engenharia, arquitetura e demais áreas da construção civil compartilhem esta atualização com suas equipes e parceiros do setor para todos estejam alinhados e trabalharem seguindo o mesmo padrão de qualidade”, pontua Frank Lucian Vosgeraui, Gerente Comercial da Barbieri do Brasil. 

Sustentabilidade e ESG

O uso de Drywall e Steel Frame, por exemplo, já se tornou recorrente no país devido à possibilidade de redução de custos no uso de materiais nas obras, gerando vantagens para as empresas e também para o meio ambiente. A Barbieri é uma das companhias que visam ampliar a sustentabilidade do setor através de iniciativas e uso de recursos sustentáveis. De acordo com Rossi, o objetivo da empresa é expandir o plano sustentável para todo o setor através do conhecimento, pois a construção civil deve gerar não só empreendimentos, mas um mundo seguro, saudável e resiliente para todos. 

A nova norma ABNT NBR 15217-2025 voltada para o uso de perfilados de aço na construção civil estabelece mudanças como: 

Perfis F530: 

  • Antes: Espessura 0,50 mm e Galvanização Z275
  • Agora: Espessura 0,48 mm e Galvanização Z120

 Montantes 48, 70 e 90 

  • Antes: Espessura 0,50 mm e Galvanização Z275
  • Agora: Espessura 0,48 mm e Galvanização Z120

Guias 48, 70 e 90 

  • Mantêm especificações originais: Espessura de 0,50 mm e Galvanização Z275

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) desempenha um papel fundamental na definição das normas técnicas no Brasil. As normas são elaboradas por comitês técnicos compostos por especialistas do setor, garantindo que os critérios estabelecidos sejam baseados em estudos técnicos, boas práticas e necessidades do mercado. 

A norma ABNT NBR 15217-2025 pode ser acessada pelo site do catálogo da ABNT.

Website: https://www.linkedin.com/company/barbieribr/?originalSubdomain=br

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