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ITCMD: alteração chama a atenção para heranças no país

Recente alteração elevou a alíquota para 8% com progressividade no cálculo do tributo; diretor da Contabilidade Internacional aborda os principais temas sobre herança

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9/4/2024 –

Recente alteração elevou a alíquota para 8% com progressividade no cálculo do tributo; diretor da Contabilidade Internacional aborda os principais temas sobre herança

O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) tem sido tema de discussões após a alteração que elevou a alíquota para 8% com a progressividade no cálculo do tributo. Segundo Roger Mitchel, diretor da Contabilidade Internacional, a atualização chamou a atenção para as pautas relacionadas à herança, levantando questões de jurisprudência e sobre como é possível proceder para evitar a realização de inventário.

Ele explica que a herança é um termo jurídico que se refere ao conjunto de bens, direitos e obrigações transmitidos aos herdeiros após o falecimento de um cidadão. Esta transferência patrimonial pode incluir elementos tangíveis como dinheiro, ações, joias, obras de arte e propriedades, assim como imóveis, sejam eles residenciais, comerciais ou rurais.

“A Constituição assegura o direito à herança e o Código Civil estabelece as normativas para a sucessão dos bens”, detalha Mitchel. “Existem, primordialmente, duas formas de sucessão reconhecidas no país: a sucessão legítima e a sucessão testamentária”, complementa.

O especialista destaca que, em termos simples, a transmissão de qualquer patrimônio, seja por herança ou doação, passou a ser mais onerosa, afetando diretamente a capacidade das famílias de preservar seus bens ao longo das gerações. “Agora, juntamente com o inventário, a transmissão de riqueza geracional ficou mais cara”, considera.

Na visão de Mitchel, a intenção por trás da medida visa tornar a distribuição de riqueza mais equitativa, embora já existam impostos empresariais que fazem isso, como o PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e as contribuições do Sistema S, que arrecadam mais que o imposto sobre a herança. 

“As consequências dessa cobrança adicional vão além da mera intenção, já que o Brasil possui uma teia intrincada de impostos municipais, estaduais e federais, e uma pequena alteração nessa cadeia complexa gera consequências a médio e a longo prazo”, articula.

Para Mitchel, o aumento do ITCMD coloca uma pressão adicional sobre os brasileiros com negócios familiares que, agora, enfrentam um desafio para garantir a continuidade de suas empresas após a morte de ambos, patriarca e matriarca, porque inventário e imposto sobre a herança incidem sobre ambos os falecimentos.

“O contexto tributário, jurídico e econômico brasileiro, já complexo por natureza, vê-se agora ainda mais intrincado com essa nova configuração tributária”, afirma. “As famílias precisam lidar com a burocracia do processo de inventário e com a carga tributária que pode comprometer o legado deixado para as próximas gerações. A questão que se impõe é: estamos preparados para essa nova realidade?”, questiona.

Progressividade desafia as famílias brasileiras

O diretor da Contabilidade Internacional destaca que a progressividade do ITCMD implica que quanto maior o valor da herança, maior será a alíquota de imposto aplicada – uma mudança que tem um impacto significativo na forma como as famílias brasileiras planejam a transmissão de patrimônio.

Para Mitchel, se o ITCMD fosse o único tributo a ser cobrado no falecimento de pai e, novamente, no falecimento de mãe, sua cobrança seria justa. Mas quando  também há o inventário judicial, e a dificuldade de se conseguir realizar um inventário no cartório e sem honorários advocatícios, a cobrança é dupla.

“Há um desdobramento de tributos que precisam ser recolhidos no falecimento: impostos municipais, impostos estaduais e impostos federais, além do inventário”, ressalta. Ou seja, o ITCMD não é a única cobrança: “Esse modelo de tributação não é único no mundo, mas sua aplicação no Brasil traz desafios particulares devido às especificidades da economia e da sociedade brasileira”, diz Mitchel.

Para o especialista, a progressividade pode incentivar práticas de planejamento sucessório complexas e onerosas, na tentativa de minimizar a carga tributária. Isso, por sua vez, pode criar uma indústria de consultoria voltada para a elisão fiscal, acessível apenas às famílias mais abastadas, aumentando ainda mais a desigualdade que a medida buscava combater.

“Com as novas regras, o planejamento sucessório torna-se uma ferramenta essencial para as famílias brasileiras”, afirma. Para ele, a necessidade de se antecipar aos impactos fiscais da transmissão de patrimônio exige um conhecimento aprofundado das leis e uma estratégia bem definida – o que pode incluir a reestruturação de bens, a criação de testamentos específicos e, até mesmo, a antecipação de doações como forma de distribuir o patrimônio de maneira mais eficiente.

“Muitas famílias podem não estar preparadas para a complexidade adicional. A falta de informação e a dificuldade de acesso a profissionais qualificados em planejamento sucessório podem levar a erros custosos, aumentando a carga tributária e comprometendo a transmissão de bens para as próximas gerações”, diz Mitchel. “Além disso, o custo de implementação pode ser proibitivo para famílias de menor renda, exacerbando as desigualdades já existentes”, acrescenta.

O diretor da Contabilidade Internacional ressalta que, embora teoricamente justa, a progressividade do ITCMD pode penalizar as famílias que estão na borda da ascensão social, para quem a transferência de patrimônio representa a chance de “mudar de vida”. 

“Devem ser desenvolvidas políticas complementares para amortecer o impacto, como incentivos para a educação financeira, apoio ao empreendedorismo e medidas que facilitem o acesso ao crédito para famílias de baixa e média renda”, afirma. “A chave para um Brasil mais justo e equitativo não está apenas em tributar mais, mas em criar condições para que todos possam prosperar”, finaliza.

Para mais informações, basta acessar: https://contabilidadeinternacional.com/

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Para especialista, capacitação reduz vulnerabilidade social

Executivo de plataforma com foco em infraestrutura social aborda soluções para reduzir a situação de vulnerabilidade social e impactar milhões de brasileiros

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São Paulo, SP 14/3/2025 –

Executivo de plataforma com foco em infraestrutura social aborda soluções para reduzir a situação de vulnerabilidade social e impactar milhões de brasileiros

O número de pessoas em situação de vulnerabilidade social no país ainda é preocupante. De acordo com dados divulgados pelo governo federal, com base no Cadastro Único (CadÚnico) em agosto passado, o percentual cresceu 164% entre 2018 e 2024. Por outro lado, com dados da Lei de Aprendizagem, do Ministério do Trabalho e Emprego, em outubro de 2024, o número de jovens inseridos no mercado de trabalho por meio da aprendizagem alcançou a marca recorde de quase 650 mil beneficiados.

Nesse contexto, Ivan Pereira, vice-presidente da Mind Lab, plataforma com foco em infraestrutura social, defende a importância de incluir a capacitação profissional em mais projetos de grande porte.

“A falta de oportunidade é, sem dúvida, o maior obstáculo para que as pessoas saiam de situações de vulnerabilidade social. E, para isso, é preciso ampliar o debate e tornar a capacitação profissional uma prioridade com o potencial de geração de renda e inclusão produtiva”, afirma Ivan.

Crescimento das PPPs é uma oportunidade, avalia especialista

Para Ivan, o recente crescimento das Parcerias Público-Privadas (PPPs) é uma grande oportunidade para fomentar ferramentas que facilitem a infraestrutura social como fator transformador. “Estamos diante de uma chance de conectar efetivamente pessoas em situação de vulnerabilidade com oportunidades de geração de renda, seja por meio de empregos formais, informais ou empreendedorismo, por exemplo”.

Para Ivan, a inclusão produtiva é capaz de ir além da capacitação profissional. “É um processo muito mais abrangente, que conecta pessoas em situação de vulnerabilidade a diversas oportunidades de geração de renda. E isso se dá através de empregos formais, informais ou também iniciativas empreendedoras. A ideia é oferecer uma base sólida para que seja possível superar o cenário de fragilidade e construir um caminho sustentável”, esclarece.

Desafios e avanços na capacitação profissional

Apesar do avanço de programas de capacitação e do crescimento das PPPs como alternativa para fomentar a inclusão produtiva, ainda existem desafios significativos a serem superados. Um deles, segundo o executivo da Mind Lab, é a necessidade de facilitar o acesso a oportunidades reais de geração de renda.

“O investimento em capacitação precisa ser contínuo e contar com a abrangência a diferentes públicos, levando em consideração fatores como o perfil da população mais vulnerável e as exigências de um mercado cada vez mais dinâmico”, explica. Para Ivan, a qualificação profissional não pode ser um processo isolado ou pontual. “É essencial que ela esteja conectada com a realidade econômica e social do país, de forma que os participantes consigam aplicar o conhecimento adquirido e, a partir de então, transformar suas vidas. É nesse contexto que as iniciativas de PPPs podem ter grande êxito”, enfatiza.

Outro ponto fundamental, segundo ele, é a ampliação do acesso a programas de qualificação, especialmente para grupos historicamente mais impactados pela vulnerabilidade social, como jovens em situação de risco, mulheres chefes de família e trabalhadores informais. “Investir na formação dessas pessoas gera impactos positivos não apenas na renda individual, mas também no desenvolvimento das famílias e comunidades em que vivem”.

Perspectivas para o futuro

O avanço das PPPs e o fortalecimento de políticas públicas voltadas para a inclusão produtiva representam um caminho promissor para reduzir a vulnerabilidade social no Brasil. No entanto, segundo Ivan, para que esses esforços tenham um impacto duradouro, é necessário um alinhamento entre governo e setor privado. “Essa união garantirá que os programas de qualificação sejam eficazes e realmente levem a oportunidades concretas de inserção produtiva aos brasileiros”.

“A inclusão produtiva não pode ser encarada como uma ação pontual, mas como um compromisso de longo prazo. A construção de um país mais justo e economicamente equilibrado passa, necessariamente, pela capacitação profissional e pelo acesso a oportunidades”, completa.

Projetos pelo Brasil sinalizam para esse caminho

Alguns projetos com foco na inclusão produtiva já são desenvolvidos no Brasil. Um deles é a “Praça da Cidadania”, do Governo de São Paulo, lançado em 2019 e com sete unidades implantadas e outras 13 em criação. A iniciativa foi criada pelo Fundo Social de São Paulo e instituído pelo Governo do Estado de São Paulo, e tem como objetivo promover espaços destinados à proteção e inclusão social, ao aperfeiçoamento profissional e à participação comunitária de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Já no Recife, o “Morar no Centro” é o projeto de moradia considerado a primeira PPP de locação social do país. De acordo com a Prefeitura do Recife, o objetivo é ampliar as políticas públicas de habitação, além da promoção e ocupação do centro da cidade. Ivan faz uma observação com o intuito de impulsionar o projeto: “Aqui vemos uma oportunidade real de incorporar ao escopo um conjunto de ações voltadas à inclusão produtiva como responsabilidade da concessionária. Esse é um programa que tem potencial para se tornar uma referência nacional, especialmente se abraçar, também, ofertas de capacitação e geração de renda aos beneficiados”.

Website: http://www.mindlab.com.br/

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PipeRun apresenta estratégias de vendas em masterclass

Fausto Reichert, CRO da salestech, afirma que participantes poderão acompanhar ao vivo funcionamento de um sistema de CRM

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Porto Alegre – RS 14/3/2025 –

Fausto Reichert, CRO da salestech, afirma que participantes poderão acompanhar ao vivo funcionamento de um sistema de CRM

Na próxima quarta-feira (19), às 11h, o Chief Revenue Officer (CRO) da CRM PipeRun, Fausto Reichert, e o fundador da PipeLovers, Gustavo Pagotto, apresentarão uma masterclass exclusiva e gratuita sobre vendas e como eliminar indicadores de tempo médio do primeiro contato. O evento, em formato on-line, será transmitido ao vivo do Linkedin da PipeLovers e é gratuito, mediante inscrição. 

A masterclass vai tratar de tópicos sobre como a estruturação e automatização de processos eliminam gargalos no atendimento dos leads e na gestão de vendas. Além disso, esclarecerá porque a automação resolve de vez o problema do tempo médio do primeiro contato e discutirá estratégias para aumentar as vendas, sem perder tempo com tarefas operacionais.

Convidado para ministrar a aula sobre o assunto, o CRO da PipeRun, Fausto Reichert, ressalta que o ponto principal será a demonstração na prática de como um sistema de CRM pode facilitar o dia a dia das empresas. “A gente vai mostrar o produto funcionando na prática. Vão eliminar dúvidas sobre os indicadores, processo de venda, métricas e vou mostrar essa operação funcionando, o que é um grande diferencial”, explica. 

O fundador da PipeLovers, Gustavo Pagotto, afirma que a masterclass é aberta para qualquer interessado no assunto. “Mas sem dúvidas é uma aula fundamental, principalmente para quem busca levar sua operação comercial para outro nível e focar no que realmente importa: vender mais e melhor”, destaca. 

As inscrições para a masterclass estão abertas neste link

Sobre a PipeRun

PipeRun – A PipeRun é uma startup especializada em gestão de relacionamento com clientes, criada em 2017. O sistema de CRM da PipeRun apoia a aceleração de vendas de empresas que atuam com vendas consultivas e complexas, com modelos de vendas remotas e canais parceiros, contendo funcionalidades como automação de vendas, calendários de atividades, e-mails, geração de propostas, assinatura eletrônica de documentos e atendimento de vendas multicanais e WhatsApp oficial. Atualmente, a carteira de clientes da startup soma mais de 1.600 empresas e 15.000 vendedores em todo o país.

Website: https://crmpiperun.com/

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Resultado do PIB de 2024 é positivo, mas futuro é incerto

Crescimento anual foi forte, mas desaceleração acima do esperado no último trimestre indica que o avanço da economia em 2025 será moderado, diz José Roberto Colnaghi

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São Paulo 14/3/2025 –

Crescimento anual foi forte, mas desaceleração acima do esperado no último trimestre indica que o avanço da economia em 2025 será moderado, diz José Roberto Colnaghi

Calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Produto Interno Bruto (PIB) de 2024 alcançou crescimento de 3,4%, mostrando uma atividade econômica pujante, mas o desempenho do último trimestre fez acender a luz amarela.

O resultado do ano coloca o Brasil na 16ª colocação no ranking de maior crescimento entre os 60 países que já divulgaram o índice. Porém, entre outubro e dezembro, a economia cresceu apenas 0,2%, abaixo das expectativas do mercado que apontavam algo próximo a 0,5%.

“De positivo, deve-se ressaltar, que os dados indicaram um crescimento espalhado, com maior peso do setor de serviços, que avançou 3,7% e da indústria, que cresceu 3,3%”, diz José Roberto Colnaghi, presidente do Conselho de Administração da Colpar Brasil, grupo que atua em diversos segmentos industriais e do agronegócio. A agropecuária, por sua vez, registrou queda de 3,2%, em função de fatores climáticos que impactaram culturas importantes como soja e milho.

Os dados, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), também mostram que o PIB per capita atingiu R$ 55.247,45, um avanço, em termos reais, de 3% em comparação com o ano anterior. Além disso, os investimentos aumentaram 7,3% já descontada a inflação e houve uma alta de 4,8% no consumo das famílias.

Segundo o IBGE, este resultado expressivo no consumo das famílias é fruto da conjunção de alguns fatores, como os programas de transferência de renda do governo, a continuação da melhoria do mercado de trabalho e os juros que foram, em média, mais baixos do que em 2023. A taxa de desemprego de 2024 fechou em 6,2%, menor percentual registrado para este período desde o início da série histórica.

Vale destacar a performance da indústria de transformação, que cresceu 3,8%, após dois anos seguidos de queda (-0,5%, em 2022, e -1,3%, em 2023). Esta recuperação se deve ao desempenho positivo da produção de bens de capital e também de bens de consumo duráveis, que cresceram, respectivamente, 9,1% e 10,6%, em 2024.

O último trimestre, porém, registrou desaceleração acima do esperado, com ligeira alta de 0,2% na comparação com o terceiro trimestre. Entre os setores, a indústria variou 0,3% e os serviços 0,1%. Já a agropecuária recuou 2,3%.

“Esta desaceleração do último trimestre já traz o impacto do aperto monetário iniciado pelo Banco Central em setembro”, diz José Roberto Colnaghi, lembrando que os efeitos da elevação da Selic vêm ao longo do tempo. “A continuidade da subida dos juros neste ano será um freio na atividade econômica”, completou Colnaghi.

Diante desses dados, o cenário de desaceleração deverá se consolidar ao longo de 2025. Isso porque a política monetária continuará apertada, as condições financeiras estarão mais restritivas, haverá menor impulso fiscal por parte do governo, além da grande incerteza da situação global.

O Ministério da Fazenda prevê um crescimento do PIB de 2,3% este ano, percentual superior ao projetado pelo mercado, que é 2%. No entanto, a expectativa de inflação segue avançando, semana após semana, e já encostou em 5,7%. Com isso, as estimativas para a taxa básica de juros para o fim de 2025 estão em 15%.

“A Selic neste patamar é um freio no crescimento da economia”, diz José Roberto Colnaghi. “É preciso endereçar a questão fiscal de forma efetiva para auxiliar o Banco Central no combate à inflação. Se isso ocorrer, as taxas poderão começar a cair mais cedo, beneficiando a atividade econômica como um todo”, finaliza Colnaghi.

Website: https://ecco.inf.br

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