São Paulo/SP 13/1/2025 – Algumas associações e sindicatos estão tirando dinheiro dos aposentados e pensionistas sem permissão

Escritório de advocacia alerta sobre cobranças não autorizadas em benefícios de aposentados e pensionistas

Aposentados e pensionistas têm identificado descontos indevidos em seus benefícios, realizados sem autorização ou conhecimento prévio. Essas ocorrências vêm causando prejuízos financeiros e exigindo medidas judiciais para a restituição dos valores.

De acordo com dados divulgados pelo INSS, foram detectados cerca de R$ 45 milhões em descontos considerados irregulares em aposentadorias e pensões. Essa situação tem chamado atenção pela frequência com que beneficiários identificam cobranças sem relação com serviços ou adesões previamente autorizadas. Em muitos casos, os descontos só são percebidos após a verificação detalhada dos extratos bancários.

Conforme explica Thiago Bezerra, advogado em Parnamirim especializado em direito previdenciário, é fundamental que os aposentados e pensionistas estejam atentos a qualquer cobrança irregular. “Ao identificar descontos não reconhecidos, é imprescindível buscar solução junto à instituição responsável e, em caso de resistência, recorrer a órgãos competentes ou à justiça para garantir seus direitos”, orienta.

O advogado também destaca a relevância de reunir provas que possam embasar eventuais ações judiciais. “Mensagens, áudios e documentos relacionados à cobrança indevida são elementos fundamentais para o sucesso de uma reclamação, seja junto ao Procon, no site consumidor.gov.br, ou na esfera judicial”, pontua.

A legislação brasileira oferece proteção contra práticas abusivas. O parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor prevê a restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente. Além disso, o Estatuto da Pessoa Idosa ampara beneficiários contra ações que comprometam sua seguridade financeira, garantindo indenizações por danos materiais e morais em casos comprovados de abuso.

A fim de evitar prejuízos futuros, recomenda-se que aposentados e pensionistas realizem uma verificação periódica dos extratos de pagamento e fiquem atentos a qualquer movimentação financeira não autorizada. Em situações de irregularidades, a busca por orientação jurídica especializada pode ser essencial para agilizar a solução do problema e assegurar a recuperação dos valores.

O advogado do escritório de advocacia Thiago Bezerra Advocacia finaliza ressaltando que “a informação e a fiscalização constante são ferramentas essenciais para proteger os direitos dos beneficiários”.

Website: https://thiagobezerra.adv.br/

São Paulo-SP 13/1/2025 –

O mercado de beleza está se transformando com a demanda por produtos veganos e cruelty-free

O mercado de beleza está vivenciando uma revolução ética, impulsionada pela crescente demanda de consumidores por produtos que aliam sustentabilidade e respeito aos direitos dos animais. Em setembro de 2022, a Opinion Box realizou um estudo com 500 participantes, revelando que 96% deles afirmaram preferir consumir produtos veganos, naturais e livres de testes em animais.

Essa tendência está alinhada com dados da Grand View Research, que apontam que o mercado global de cosméticos veganos e cruelty-free foi avaliado em US$ 15,17 bilhões em 2021, com uma projeção de crescimento de 6,3% ao ano até 2030. Este cenário indica uma mudança clara no setor de beleza, com a adoção de práticas mais responsáveis e conscientes.

Entre as marcas brasileiras que oferecem produtos veganos e cruelty-free está a oiwhite, conhecida por suas fitas de clareamento dental. Sua fórmula, que inclui ingredientes como PAP e hidroxiapatita, foi desenvolvida sem a realização de testes em animais e, diferente de outros produtos de clareamento dental, a glicerina utilizada nas fitas oiwhite é 100% vegana. Essa abordagem reflete as crescentes expectativas de um público cada vez mais engajado em questões ambientais e éticas.

A conscientização dos consumidores sobre os impactos dos testes em animais e as vantagens associadas aos produtos veganos têm contribuído para o aumento da demanda por alternativas éticas no mercado. Tecnologias avançadas, como os testes in vitro, estão sendo implementadas por diversas marcas, permitindo a substituição de métodos tradicionais e assegurando a segurança e eficácia dos produtos sem a necessidade de práticas que envolvam o uso de animais.

O crescimento do mercado cruelty-free reflete a possibilidade de aliar cuidados com a beleza ao bem-estar animal, evidenciando um consumidor mais informado e inclinado a fazer escolhas que promovam práticas responsáveis e éticas, como demonstra a pesquisa da Opinion Box.

Website: https://oiwhite.com.br/

São Paulo, SP 13/1/2025 – “A reforma tributária trará mais transparência, mas pode impactar preços e consumo. O consumidor deve acompanhar e entender essas mudanças.” — Dr. Diogo Arão

A reforma tributária promete simplificar impostos, unificando tributos como PIS e ICMS em IBS e CBS, mas pode impactar preços e consumo. Segundo o Dr. Diogo Arão Nascimento Paulo, do escritório Paulo & Bachtold, a transparência fiscal pode empoderar consumidores, mas a transição trará desafios, como variações em itens essenciais e custos repassados por empresas. Consumidores devem acompanhar as mudanças e seus efeitos no cotidiano.

Nos últimos meses, a reforma tributária voltou ao centro das discussões políticas e econômicas do país. Com a promessa de simplificar o sistema fiscal brasileiro, a proposta tem despertado tanto expectativas quanto dúvidas sobre o que, de fato, mudará na rotina das pessoas e na relação de consumo. Segundo o Dr. Diogo Arão Nascimento Paulo, sócio do escritório Paulo & Bachtold Sociedade de Advogados, essas mudanças poderão ser mais profundas do que aparentam à primeira vista.

A principal inovação trazida pela reforma é a unificação de impostos. Tributos como PIS, Cofins, ISS, ICMS e IPI serão substituídos por dois novos impostos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Essa mudança visa reduzir a complexidade tributária, mas levanta questões sobre como afetará o bolso do consumidor.

Mais transparência ou mais custo?

De acordo com o Dr. Diogo Arão, a ideia de um sistema mais transparente pode ser benéfica para o consumidor, que terá mais clareza sobre a carga tributária embutida nos produtos e serviços. Contudo, ele alerta que a transição para o novo modelo poderá trazer custos adicionais para empresas, que, em última instância, podem ser repassados aos consumidores.

“Embora a reforma tenha como objetivo simplificar e promover justiça fiscal, é preciso observar como os setores empresariais irão adaptar seus preços. Dependendo de como os impostos forem aplicados e redistribuídos, pode haver uma alteração no custo final dos bens e serviços, o que impacta diretamente o consumo das famílias”, explica o advogado.

Impacto no consumo diário

A reforma também propõe a padronização das alíquotas, o que significa que itens essenciais, como alimentos e medicamentos, poderão ter uma carga tributária diferente da atual. Por outro lado, produtos considerados supérfluos ou de luxo poderão enfrentar uma tributação mais elevada.

“Essa mudança pode reorganizar a forma como as famílias gastam seu orçamento mensal. Alimentos, por exemplo, podem ter variações de preço dependendo das políticas regionais e setoriais de aplicação das alíquotas, já que estados e municípios terão certa autonomia nesse aspecto”, detalha o Dr. Diogo Arão.

O papel do consumidor na reforma

Outra questão levantada pelo especialista é o papel ativo que o consumidor deverá assumir. Com mais informações disponíveis sobre os tributos, será possível pressionar por melhores práticas no mercado e até mesmo por ajustes nas políticas fiscais. “A reforma oferece uma oportunidade de empoderar o consumidor, mas é necessário que todos busquem entender as mudanças e os impactos que elas terão em suas vidas”, ressalta.

O que esperar?

Embora a reforma ainda esteja em processo de implementação e ajuste, já é possível antever transformações significativas na economia brasileira. Para o Dr. Diogo Arão, o principal desafio será equilibrar os interesses dos governos, das empresas e dos cidadãos, garantindo que o sistema tributário seja mais justo e eficiente, sem onerar excessivamente o consumo.

Assim, enquanto as mudanças não entram em vigor, a recomendação é buscar informações, acompanhar os desdobramentos legislativos e, principalmente, entender como essas alterações podem afetar diretamente o cotidiano. Afinal, a reforma tributária promete mudar muito mais do que as tabelas de impostos: ela pode redefinir a relação dos brasileiros com o consumo e com o Estado.

Website: http://www.pbsa.com.br