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Gestantes e mães encarceradas enfrentam dificuldades em acessar direitos e recebem punições mais severas por seus crimes
Estudo mostra que política de desencarceramento é impactada por falta de informações e questões de gênero
Curitiba, PR 26/2/2021 –
Estudo mostra que política de desencarceramento é impactada por falta de informações e questões de gênero
As questões de gênero afetam as mulheres nas mais variadas situações, inclusive, no acesso a direitos e decisões e acordos como no cumprimento da política de desencarceramento, o Habeas Corpus Coletivo 143.641/SP, que propunha prisão domiciliar às gestantes e mães com filhos de até 12 anos de idade ou deficientes. O desconhecimento de dados sobre a população feminina carcerária e a dupla condenação recebida por mulheres que cometem crimes – pelo que praticaram e em função do gênero -, foram identificadas na análise de 177 processos referentes a 190 mães encarceradas na Penitenciária Feminina de Piraquara.
O resultado desse trabalho integra uma pesquisa desenvolvida junto ao Centro de Pesquisa Jurídica e Social (CPJUS) da Universidade Positivo (UP), com 11 pesquisadores, coordenados pelas professoras Maria Tereza Uille e Olívia Pessoa. Da análise das informações obtidas, constatou-se que o Habeas Corpus Coletivo 143.641/SP foi insuficiente para promover o desencarceramento de mães e gestantes e que muitos dados relacionados à gestação e maternidade não são informados ao longo dos autos processuais, dificultando a visibilidade e o cumprimento dos direitos destas mulheres. Prova disso é que em 31% dos processos não há informações nem sobre essas mulheres terem ou não filhos. “Se não tem essa informação, como o Estado se responsabiliza por essa criança que teve a mãe aprisionada?”, questiona a professora Olívia Pessoa, coordenadora do CPJUS/UP.
Nos autos de prisões estudados que continham essa informação, dentre a totalidade de presas, a média de cada mãe, à época da prisão, era de dois filhos, sendo que 19% tinham apenas um filho, 21% tinham dois filhos, 17% possuíam três e 6% tinham a prole constituída por cinco ou mais. Sobre a faixa etária, 34% possuem filhos de até 6 anos, 28% com filhos de até 12 anos incompletos, 15% com até um ano incompleto, 7% foram presas ainda gestantes e 16% com filhos entre 13 e 18 anos. Ainda, em 60% dos processos, não há informações sobre quem eram os principais responsáveis pelos filhos, antes ou após o aprisionamento. “É como se o Estado não olhasse para essa criança, eximindo-se de prover os cuidados mínimos, como designar um responsável para olhar por esse menor, uma vez que essas informações não estão no processo”, avalia.
Embora a maternidade seja circunstância que autoriza a prisão domiciliar desde o ano de 2016, a pesquisa constatou que, em quase metade dos processos, não há pedido de liberdade provisória ou prisão domiciliar e, entre eles, apenas 66% mobilizaram o argumento da maternidade. Em 52% dos casos, a liberdade provisória foi concedida, sendo que entre eles, em mais de dois terços o juiz sequer mencionou a presença de filhos ou da gestação e apenas 12% dos pedidos de prisão domiciliar foram deferidos. A conclusão é que, apesar dos esforços legislativos e da decisão proferida no Habeas Corpus Coletivo, a ausência de informações e a baixa mobilização da maternidade e da gestação no curso do processo judicial têm atuado como obstáculos ao exercício de direitos às mães presas.
Penalizadas pelo gênero
Dos dados existentes foi possível traçar que o perfil socioeconômico destas mulheres, em sua maioria, é de jovens, com ensino fundamental incompleto. Quase metade delas são brancas e, entre aquelas para as quais havia essa informação, tinham, em média, dois filhos e renda de até dois salários mínimos.
Sobre as circunstâncias do crime e da apreensão, quase metade das mulheres foram presas em razão de crimes relacionados ao tráfico, com quantidade de droga muito baixa. Contudo, as penas aplicadas são, em sua maioria, superiores a 4 anos, e o regime inicial fechado. A pesquisa revelou, ainda, que em quase 80% dos casos a prisão se deu em flagrante e sem a realização de diligências posteriores em 45% dos casos, o que pode sugerir que são mulheres que atuam como pequenas traficantes. Apesar disso, em apenas 25% dos casos houve a tipificação pelo tráfico privilegiado. Outro indicador de disfuncionalidade do sistema é a ausência da realização da audiência de custódia em quase metade dos casos (47%). A audiência é um ato do Direito Processual Penal em que o acusado por um crime, preso em flagrante, tem direito a ser ouvido por um juiz, de forma a que este avalie eventuais ilegalidades em sua prisão.
Olívia explica que as implicações dessa carência de informações são várias. “O Estado não saber quem é aquela mulher que está encarcerada é tornar aquela pessoa apenas um número e não utilizar a fonte tão importante que é um processo para identificar quem são aquelas pessoas e, a partir desse dado, poder trabalhar em ações de políticas públicas para que tenham um impacto na vida daquela mulher encarcerada. Saber qual é a ocupação dessa mulher para dar uma alternativa financeira que não seja o crime”, defende. A pesquisa mostra que, para 80% das mulheres, não há dados sobre a ocupação – e não constam informações sobre a renda de 85% delas. “É olhar para a pessoa em um aspecto normativo de aplicação da lei, sem entender o contexto socioeconômico em que ela está inserida. Sem essas informações, o Estado não consegue desenhar ações efetivas”, avalia.
Universidade Positivo
A Universidade Positivo é referência em ensino superior entre as IES do estado do Paraná e uma marca de reconhecimento nacional. Com salas de aula modernas, laboratórios com tecnologia de ponta, mais de 400 mil m² de área verde no campus sede, a Universidade Positivo é reconhecida pela experiência educacional de mais de três décadas. A instituição conta com três unidades em Curitiba (PR), uma em Londrina (PR), uma em Ponta Grossa (PR) e mais de 70 polos de EAD no Brasil. Atualmente, oferece mais de 60 cursos de Graduação, centenas de programas de especialização e MBA, sete programas de mestrado e doutorado, além de cursos de educação continuada, programas de extensão e parcerias internacionais para intercâmbios, cursos e visitas. Além disso, tem sete clínicas de atendimento gratuito à comunidade, que totalizam mais de 3.500m². Em 2019, a Universidade Positivo foi classificada entre as 100 instituições mais bem colocadas no ranking mundial de sustentabilidade da UI GreenMetric. Desde março de 2020 integra o Grupo Cruzeiro do Sul Educacional. Mais informações em universidade.up.
Website: https://www.up.edu.br/
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Resort é opção com lazer e conforto para o Carnaval
Dados da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) mostram crescimento da ocupação de hotéis e resorts no período do Carnaval no Brasil. Com mais opções que os hotéis tradicionais, resorts podem oferecer mais comodidade e opções de lazer para turistas
Embu das Artes, SP 10/2/2025 – Os resorts oferecem uma diversidade de atividades que vão além das festividades tradicionais do Carnaval.
Dados da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) mostram crescimento da ocupação de hotéis e resorts no período do Carnaval no Brasil. Com mais opções que os hotéis tradicionais, resorts podem oferecer mais comodidade e opções de lazer para turistas
A escolha de passar o Carnaval em um resort ou hotel tem se tornado uma tendência crescente entre os turistas brasileiros, especialmente aqueles que buscam conforto e tranquilidade durante o período festivo. De acordo com dados da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), a ocupação da rede hoteleira durante o Carnaval de 2023 alcançou índices superiores a 85% em estados como Rio de Janeiro, São Paulo e Mato Grosso do Sul, refletindo um aumento significativo em comparação aos anos anteriores. Este crescimento pode ser atribuído à busca por experiências diferenciadas que combinam lazer e relaxamento.
Além dos serviços disponibilizados pelos hotéis, resorts oferecem diversidade de atividades criativas que vão além das festividades tradicionais do Carnaval, permitindo que os hóspedes desfrutem de uma gama de opções, desde spas e piscinas até atividades recreativas para crianças e adultos. Essas inovações no setor hoteleiro durante o carnaval refletem uma tendência crescente de personalização e valorização da experiência do cliente, destacando a importância de se adaptar às expectativas cada vez mais elevadas dos viajantes modernos.
Além disso, a segurança é um aspecto relevante que atrai muitos visitantes para esses estabelecimentos. Em tempos de incertezas relacionadas à saúde pública, resorts têm implementado protocolos rigorosos de higiene e segurança, garantindo uma estadia tranquila. “Os protocolos sanitários são fundamentais para assegurar a confiança dos hóspedes”, afirma David Brito, responsável pelo Villagio Embu Resort & Convention, localizado em Embu das Artes–SP.
Outro ponto relevante é a oferta gastronômica. Muitos resorts investem na criação de cardápios especiais para o Carnaval, com pratos típicos da culinária brasileira e opções internacionais. Essa diversidade culinária enriquece a experiência do hóspede, que pode desfrutar não apenas das festividades, mas também de momentos de prazer à mesa. De acordo com um levantamento da Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados, a alimentação representa o maior gasto para os viajantes, com 38% do total.
A programação cultural também merece destaque. Muitos resorts promovem eventos temáticos, como bailes de máscaras e festas à beira da piscina, proporcionando uma atmosfera festiva sem os excessos das grandes aglomerações urbanas. Essa proposta atrai famílias e grupos que desejam celebrar o Carnaval em um ambiente mais controlado e seguro.
Em termos econômicos, a escolha por resorts durante o Carnaval também pode ser vantajosa. É a opinião de David Brito, responsável pelo Resort Villagio Embu: “Embora os preços possam ser mais elevados em comparação a hospedagens convencionais, muitos resorts oferecem pacotes que incluem alimentação e atividades, o que pode resultar em economia para grupos familiares”.
Por fim, David Brito entende que a tendência de passar o Carnaval em um resort reflete uma mudança no comportamento dos consumidores em busca de experiências mais completas e seguras. À medida que as preferências dos turistas evoluem, os estabelecimentos precisam se adaptar para atender às expectativas crescentes por qualidade, segurança e diversidade nas ofertas.
Sobre o Villagio Embu Resort & Convention
O Resort Villagio Embu oferece possibilidades de lazer para o público de todas as idades com contato muito próximo com a natureza. Com cozinha brasileira e contemporânea, hospedagem para famílias e mais de 25 espaços disponíveis para eventos corporativos e com serviço pet friendly, o resort está localizado na Estrada p/ Votorantim, 700, na Vila Votorantim, em Embu das Artes, cidade conhecida pelas belezas naturais, artesanato e acolhimento com diversas opções para visitantes.
Website: https://www.villagioembu.com.br/
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Errata – SGS Academy lança MBA em ESG e Sustentabilidade
SGS Academy lança MBA em Estratégias ESG e Sustentabilidade Corporativa
São Paulo – SP 10/2/2025 –
SGS Academy lança MBA em Estratégias ESG e Sustentabilidade Corporativa
A matéria enviada anteriormente continha um erro no 7º parágrafo. Segue a versão corrigida:
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Lacres eletrônicos em envelopes de provas oferecem segurança a documentações
A iniciativa tem o intuito de aumentar a segurança e a integridade dos processos avaliativos, assegurando que os documentos permaneçam inalterados desde a sua emissão até a avaliação final.
São Paulo 10/2/2025 – A utilização dos nossos lacres eletrônicos em envelopes de provas tem o intuito de ampliar a segurança dos processos avaliativos, possibilitando um controle eficaz e a integridade dos documentos
A iniciativa tem o intuito de aumentar a segurança e a integridade dos processos avaliativos, assegurando que os documentos permaneçam inalterados desde a sua emissão até a avaliação final.
A Fractal, empresa de tecnologia especializada em lacres eletrônicos, expandiu suas soluções para novas aplicações, incluindo o uso de lacres eletrônicos em envelopes de provas. A iniciativa tem o intuito de aumentar a segurança e a integridade dos processos avaliativos, assegurando que os documentos permaneçam inalterados desde a sua emissão até a avaliação final.
Os lacres eletrônicos passivos, preparados para RFID e NFC, são projetados para monitorar o estado dos documentos em tempo real, possibilitando a verificação da autenticidade dos envelopes. A tecnologia empregada permite a emissão de alertas imediatos caso haja qualquer tentativa de violação, garantindo que o conteúdo permaneça protegido durante o transporte e armazenamento.
Elio Santos, commercial manager da Fractal, afirma: “A utilização dos nossos lacres eletrônicos em envelopes de provas tem o intuito de ampliar a segurança dos processos avaliativos, possibilitando um controle eficaz e a integridade dos documentos”. Santos ressalta que a aplicação pode reduzir os riscos de adulteração e aumentar a confiabilidade dos procedimentos de avaliação.
A solução proposta pela Fractal permite a integração dos lacres a sistemas de monitoramento já existentes, viabilizando uma gestão centralizada dos dados. Essa interoperabilidade possibilita uma resposta rápida em caso de anomalias, contribuindo para a melhoria da gestão de riscos em ambientes que exigem elevada segurança.
A expansão para envelopes de provas busca demonstrar a versatilidade da tecnologia Fractal e seu potencial para atender a diferentes demandas de segurança em processos documentais. A solução pode ser adotada por instituições de ensino, órgãos certificadores e outras entidades que necessitam de um método seguro para a transmissão e armazenamento de informações.
Resort é opção com lazer e conforto para o Carnaval
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