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Gestantes e mães encarceradas enfrentam dificuldades em acessar direitos e recebem punições mais severas por seus crimes

Estudo mostra que política de desencarceramento é impactada por falta de informações e questões de gênero

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Curitiba, PR 26/2/2021 –

Estudo mostra que política de desencarceramento é impactada por falta de informações e questões de gênero

As questões de gênero afetam as mulheres nas mais variadas situações, inclusive, no acesso a direitos e decisões e acordos como no cumprimento da política de desencarceramento, o Habeas Corpus Coletivo 143.641/SP, que propunha prisão domiciliar às gestantes e mães com filhos de até 12 anos de idade ou deficientes. O desconhecimento de dados sobre a população feminina carcerária e a dupla condenação recebida por mulheres que cometem crimes – pelo que praticaram e em função do gênero -, foram identificadas na análise de 177 processos referentes a 190 mães encarceradas na Penitenciária Feminina de Piraquara.

O resultado desse trabalho integra uma pesquisa desenvolvida junto ao Centro de Pesquisa Jurídica e Social (CPJUS) da Universidade Positivo (UP), com 11 pesquisadores, coordenados pelas professoras Maria Tereza Uille e Olívia Pessoa. Da análise das informações obtidas, constatou-se que o Habeas Corpus Coletivo 143.641/SP foi insuficiente para promover o desencarceramento de mães e gestantes e que muitos dados relacionados à gestação e maternidade não são informados ao longo dos autos processuais, dificultando a visibilidade e o cumprimento dos direitos destas mulheres. Prova disso é que em 31% dos processos não há informações nem sobre essas mulheres terem ou não filhos. “Se não tem essa informação, como o Estado se responsabiliza por essa criança que teve a mãe aprisionada?”, questiona a professora Olívia Pessoa, coordenadora do CPJUS/UP.

Nos autos de prisões estudados que continham essa informação, dentre a totalidade de presas, a média de cada mãe, à época da prisão, era de dois filhos, sendo que 19% tinham apenas um filho, 21% tinham dois filhos, 17% possuíam três e 6% tinham a prole constituída por cinco ou mais. Sobre a faixa etária, 34% possuem filhos de até 6 anos, 28% com filhos de até 12 anos incompletos, 15% com até um ano incompleto, 7% foram presas ainda gestantes e 16% com filhos entre 13 e 18 anos. Ainda, em 60% dos processos, não há informações sobre quem eram os principais responsáveis pelos filhos, antes ou após o aprisionamento. “É como se o Estado não olhasse para essa criança, eximindo-se de prover os cuidados mínimos, como designar um responsável para olhar por esse menor, uma vez que essas informações não estão no processo”, avalia.

Embora a maternidade seja circunstância que autoriza a prisão domiciliar desde o ano de 2016, a pesquisa constatou que, em quase metade dos processos, não há pedido de liberdade provisória ou prisão domiciliar e, entre eles, apenas 66% mobilizaram o argumento da maternidade. Em 52% dos casos, a liberdade provisória foi concedida, sendo que entre eles, em mais de dois terços o juiz sequer mencionou a presença de filhos ou da gestação e apenas 12% dos pedidos de prisão domiciliar foram deferidos. A conclusão é que, apesar dos esforços legislativos e da decisão proferida no Habeas Corpus Coletivo, a ausência de informações e a baixa mobilização da maternidade e da gestação no curso do processo judicial têm atuado como obstáculos ao exercício de direitos às mães presas.

Penalizadas pelo gênero

Dos dados existentes foi possível traçar que o perfil socioeconômico destas mulheres, em sua maioria, é de jovens, com ensino fundamental incompleto. Quase metade delas são brancas e, entre aquelas para as quais havia essa informação, tinham, em média, dois filhos e renda de até dois salários mínimos.

Sobre as circunstâncias do crime e da apreensão, quase metade das mulheres foram presas em razão de crimes relacionados ao tráfico, com quantidade de droga muito baixa. Contudo, as penas aplicadas são, em sua maioria, superiores a 4 anos, e o regime inicial fechado. A pesquisa revelou, ainda, que em quase 80% dos casos a prisão se deu em flagrante e sem a realização de diligências posteriores em 45% dos casos, o que pode sugerir que são mulheres que atuam como pequenas traficantes. Apesar disso, em apenas 25% dos casos houve a tipificação pelo tráfico privilegiado. Outro indicador de disfuncionalidade do sistema é a ausência da realização da audiência de custódia em quase metade dos casos (47%). A audiência é um ato do Direito Processual Penal em que o acusado por um crime, preso em flagrante, tem direito a ser ouvido por um juiz, de forma a que este avalie eventuais ilegalidades em sua prisão.

Olívia explica que as implicações dessa carência de informações são várias. “O Estado não saber quem é aquela mulher que está encarcerada é tornar aquela pessoa apenas um número e não utilizar a fonte tão importante que é um processo para identificar quem são aquelas pessoas e, a partir desse dado, poder trabalhar em ações de políticas públicas para que tenham um impacto na vida daquela mulher encarcerada. Saber qual é a ocupação dessa mulher para dar uma alternativa financeira que não seja o crime”, defende. A pesquisa mostra que, para 80% das mulheres, não há dados sobre a ocupação – e não constam informações sobre a renda de 85% delas. “É olhar para a pessoa em um aspecto normativo de aplicação da lei, sem entender o contexto socioeconômico em que ela está inserida. Sem essas informações, o Estado não consegue desenhar ações efetivas”, avalia.

Universidade Positivo

A Universidade Positivo é referência em ensino superior entre as IES do estado do Paraná e uma marca de reconhecimento nacional. Com salas de aula modernas, laboratórios com tecnologia de ponta, mais de 400 mil m² de área verde no campus sede, a Universidade Positivo é reconhecida pela experiência educacional de mais de três décadas. A instituição conta com três unidades em Curitiba (PR), uma em Londrina (PR), uma em Ponta Grossa (PR) e mais de 70 polos de EAD no Brasil. Atualmente, oferece mais de 60 cursos de Graduação, centenas de programas de especialização e MBA, sete programas de mestrado e doutorado, além de cursos de educação continuada, programas de extensão e parcerias internacionais para intercâmbios, cursos e visitas. Além disso, tem sete clínicas de atendimento gratuito à comunidade, que totalizam mais de 3.500m². Em 2019, a Universidade Positivo foi classificada entre as 100 instituições mais bem colocadas no ranking mundial de sustentabilidade da UI GreenMetric. Desde março de 2020 integra o Grupo Cruzeiro do Sul Educacional. Mais informações em universidade.up.

Website: https://www.up.edu.br/

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Itaúsa:Fato Relevante – Amortização Antecipada de Debêntures

ITAÚSA S.A. (“Companhia”) (B3: ITSA3, ITSA4) comunica aos acionistas e ao mercado em geral que o seu Conselho de Administração, reunido nesta data, aprovou, nos termos da Cláusula 7.19 do “Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em 2 (Duas) Séries, da 5ª (Quinta) Emissão da Itaúsa S.A.” (“5ª Emissão”).

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São Paulo, SP 22/9/2023 –

ITAÚSA S.A. (“Companhia”) (B3: ITSA3, ITSA4) comunica aos acionistas e ao mercado em geral que o seu Conselho de Administração, reunido nesta data, aprovou, nos termos da Cláusula 7.19 do “Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em 2 (Duas) Séries, da 5ª (Quinta) Emissão da Itaúsa S.A.” (“5ª Emissão”).

ITAÚSA S.A. (“Companhia”) (B3: ITSA3, ITSA4) comunica aos acionistas e ao mercado em geral que o seu Conselho de Administração, reunido nesta data, aprovou, nos termos da Cláusula 7.19 do “Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em 2 (Duas) Séries, da 5ª (Quinta) Emissão da Itaúsa S.A.” (“5ª Emissão”), realizar em 29.09.2023 a amortização antecipada facultativa de 60% das debêntures da 1ª série da 5ª Emissão (“Amortização Antecipada”), com o desembolso total de aproximadamente R$1,6 bilhão.

A Amortização Antecipada é decorrente da estratégia de desalavancagem da Companhia e envolve a utilização dos recursos das alienações de ações da XP Inc.

São Paulo (SP), 22 de setembro de 2023.

 

ALFREDO EGYDIO SETUBAL
Diretor de Relações com Investidores

Website: https://www.itausa.com.br

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Brazil Promotion chega ao fim com a aprovação do público e expositores

Realizada entre os dias 12 a 14 de setembro, no Pro Magno Centro de Eventos, a feira mostrou as tendências do mercado do marketing promocional do Brasil

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São Paulo (SP) 22/9/2023 – “Acreditamos que ao unir diferentes perspectivas, podemos impulsionar a inovação e o crescimento de maneira significativa” – Thais De Vitto, diretora da feira

Realizada entre os dias 12 a 14 de setembro, no Pro Magno Centro de Eventos, a feira mostrou as tendências do mercado do marketing promocional do Brasil

A 19ª edição da Brazil Promotion, realizada entre os dias 12 a 14 de setembro, em São Paulo, apresentou os principais lançamentos em brindes e presentes corporativos, produtos e serviços promocionais para realização de eventos, além de gráficas especializadas, agências, soluções para o ponto de venda, tecnologia, marketing digital e varejo.

A feira serviu como plataforma para a interação direta com profissionais do mercado, fornecedores e clientes, traduzido no impulsionamento dos negócios gerados pelas inovações tecnológicas que contribuíram para o fortalecimento das marcas expositoras. 

“Nosso propósito sempre foi centrado na troca de experiências e conhecimentos, promovendo um ambiente propício para compartilhar as principais novidades do setor”, explica Thais De Vitto, diretora da Brazil Promotion.

Um dos destaques da feira foi a realização do Top Buyers em um local exclusivo voltado aos compradores e contratantes do mercado para a realização de rodadas exclusivas de negócios. Além das negociações, com promoções e benefícios exclusivos, os participantes tiveram a oportunidade de receberem amostras dos lançamentos e novidades oferecidas pelos expositores com total prioridade. 

O evento também contou com uma grade de palestras promovida em parceria com a Popai Trends e a Promo Tendências, por meio de painéis e seminários que tinham como objetivo estimular a participação de profissionais de marketing, colocando temas de importância no centro das discussões, a fim de enriquecer e fortalecer o ecossistema que potencializa o setor.

A partir de agora, os organizadores já trabalham na produção da Brazil Promotion em 2024 que terá um novo local: o Centro de Convenções do Anhembi, podendo oferecer ainda mais oportunidades para expositores e visitantes, com instalações modernas e um ambiente para o estímulo dos negócios. “Faço o convite, desde já, para as empresas que desejam fazer parte do evento no próximo ano, que já façam contato conosco a fim de garantir a sua participação”, diz De Vitto.

 

SANTOSPRESS COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL
Diretor de Atendimento – Rogério Amador
rogerio@santospress.com.br l (13) 97410-9725

Assessor de Imprensa – Jornalista Lucas Campos
lucas.campos@santospress.com.br l (13) 99795-9790

Website: https://www.brazilpromotion.com.br/

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Potenciais complicações no uso de anestésicos em tatuagens

Um recurso utilizado em tatuagens grandes ou em clientes sensíveis a dor são os anestesiantes locais, que por mais práticos que sejam, seu uso requer cuidado e acompanhamento, devido às complicações que podem acarretar à saúde ou no resultado do trabalho.

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São Paulo, SP 22/9/2023 – Usar anestesiantes faz com que a pele fiquei rígida, com sensação de emborrachada, o que acaba dificultando no manuseio da pele no ato da tatuagem

Um recurso utilizado em tatuagens grandes ou em clientes sensíveis a dor são os anestesiantes locais, que por mais práticos que sejam, seu uso requer cuidado e acompanhamento, devido às complicações que podem acarretar à saúde ou no resultado do trabalho.

De acordo com o art. 20 da Referência Técnica para o Funcionamento dos Serviços de Tatuagem e Piercing, é vedada a esses profissionais a prescrição e administração de quaisquer medicamentos (anestésicos, antibióticos, anti-inflamatórios e outras vias) aos seus clientes.

O processo de tatuar a pele é conhecido por ser desconfortável e, em alguns casos, doloroso. Sendo assim, este texto tem como objetivo informar sobre possíveis complicações que podem ocorrer ao se optar pelo uso de anestésicos durante a execução de uma tatuagem.

Os anestésicos têm a função de bloquear temporariamente as vias nervosas, impedindo que os sinais de dor sejam transmitidos ao cérebro. Embora isso possa parecer vantajoso, é importante considerar que a dor também desempenha um papel informativo. A dor ajuda o tatuador a identificar áreas onde a pele está reagindo de forma diferente, o que pode indicar uma reação adversa ou um problema de saúde subjacente. “Usar anestesiantes faz com que a pele fique rígida, com sensação de emborrachada, o que acaba dificultando no manuseio da pele no ato da tatuagem, além de interferir diretamente na pigmentação”, comenta Rodrigo Pato, tatuador residente do estúdio de tatuagem iTattooClub.

Dr. Ronaldo Silva, anestesiologista do Hospital AC Camargo, que estuda este tema há anos, passou por uma reportagem com a equipe da SAESP (Sociedade de Anestesiologia do Estado de São Paulo). Entrevista completa em https://saesp.org.br/noticias-detalhes/77/anestesia-para-tatuagens

SAESP – O senhor enxerga necessidade de aplicar anestesia para alguém se tatuar?

Dr. Ronaldo Silva – O anestesiologista, há algum tempo, deixou de prestar serviços exclusivamente dentro de Centros Cirúrgicos. Hoje atuamos em uma série de outros setores, tanto hospitalares quanto em clínicas especializadas para diagnósticos ou terapêuticos, um exemplo clássico é o exame de ressonância nuclear magnética, que muitos pacientes claustrofóbicos hoje o fazem sob os cuidados de um anestesiologista, com total conforto e segurança. Da mesma maneira, os indivíduos que desejam tatuar grandes áreas corporais e têm pouca tolerância à dor, a anestesia ganhou mais uma área de atuação, desde que, claro, todos os itens de segurança próprios da anestesiologia sejam seguidos à risco.

SAESP – Anestésicos de uso tópico como Lidocaína e Prilocaína são mais indicadas se a pessoa não quer sentir dor ao se tatuar? 

Dr. Ronaldo Silva – A aplicação de anestésicos tópicos para a realização de tatuagens é possível, todavia, estas medicações não devem ser utilizadas em doses elevadas ou em grandes áreas, devido aos efeitos colaterais próprios dos anestésicos locais, como por exemplo, neuro e cardiotoxicidade, podendo evoluir em situações extremas para parada cardíaca de difícil reversão.

Embora o uso de anestésicos durante o processo de tatuagem possa parecer uma solução para minimizar o desconforto, é crucial considerar as complicações potenciais que podem surgir. Reações alérgicas, riscos cardiovasculares, cicatrização comprometida e impacto na qualidade do resultado são apenas algumas das preocupações a serem levadas em conta. Antes de optar pelo uso de anestésicos, é altamente recomendável discutir as opções com o tatuador e, se necessário, com um profissional de saúde, a fim de tomar uma decisão que leve em consideração a saúde e a qualidade da tatuagem resultante.

Serviço

iTattooClub

Rua Dr. Paulo Vieira, 156

Sumaré, São Paulo – SP

Próximo ao Metrô Vila Madalena

Estúdio rotativo de tatuagem

Atendimento com horário agendado

Contato: (11) 98623-2991

Website: https://www.itattooclub.com/

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