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Gestantes e mães encarceradas enfrentam dificuldades em acessar direitos e recebem punições mais severas por seus crimes

Estudo mostra que política de desencarceramento é impactada por falta de informações e questões de gênero

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Curitiba, PR 26/2/2021 –

Estudo mostra que política de desencarceramento é impactada por falta de informações e questões de gênero

As questões de gênero afetam as mulheres nas mais variadas situações, inclusive, no acesso a direitos e decisões e acordos como no cumprimento da política de desencarceramento, o Habeas Corpus Coletivo 143.641/SP, que propunha prisão domiciliar às gestantes e mães com filhos de até 12 anos de idade ou deficientes. O desconhecimento de dados sobre a população feminina carcerária e a dupla condenação recebida por mulheres que cometem crimes – pelo que praticaram e em função do gênero -, foram identificadas na análise de 177 processos referentes a 190 mães encarceradas na Penitenciária Feminina de Piraquara.

O resultado desse trabalho integra uma pesquisa desenvolvida junto ao Centro de Pesquisa Jurídica e Social (CPJUS) da Universidade Positivo (UP), com 11 pesquisadores, coordenados pelas professoras Maria Tereza Uille e Olívia Pessoa. Da análise das informações obtidas, constatou-se que o Habeas Corpus Coletivo 143.641/SP foi insuficiente para promover o desencarceramento de mães e gestantes e que muitos dados relacionados à gestação e maternidade não são informados ao longo dos autos processuais, dificultando a visibilidade e o cumprimento dos direitos destas mulheres. Prova disso é que em 31% dos processos não há informações nem sobre essas mulheres terem ou não filhos. “Se não tem essa informação, como o Estado se responsabiliza por essa criança que teve a mãe aprisionada?”, questiona a professora Olívia Pessoa, coordenadora do CPJUS/UP.

Nos autos de prisões estudados que continham essa informação, dentre a totalidade de presas, a média de cada mãe, à época da prisão, era de dois filhos, sendo que 19% tinham apenas um filho, 21% tinham dois filhos, 17% possuíam três e 6% tinham a prole constituída por cinco ou mais. Sobre a faixa etária, 34% possuem filhos de até 6 anos, 28% com filhos de até 12 anos incompletos, 15% com até um ano incompleto, 7% foram presas ainda gestantes e 16% com filhos entre 13 e 18 anos. Ainda, em 60% dos processos, não há informações sobre quem eram os principais responsáveis pelos filhos, antes ou após o aprisionamento. “É como se o Estado não olhasse para essa criança, eximindo-se de prover os cuidados mínimos, como designar um responsável para olhar por esse menor, uma vez que essas informações não estão no processo”, avalia.

Embora a maternidade seja circunstância que autoriza a prisão domiciliar desde o ano de 2016, a pesquisa constatou que, em quase metade dos processos, não há pedido de liberdade provisória ou prisão domiciliar e, entre eles, apenas 66% mobilizaram o argumento da maternidade. Em 52% dos casos, a liberdade provisória foi concedida, sendo que entre eles, em mais de dois terços o juiz sequer mencionou a presença de filhos ou da gestação e apenas 12% dos pedidos de prisão domiciliar foram deferidos. A conclusão é que, apesar dos esforços legislativos e da decisão proferida no Habeas Corpus Coletivo, a ausência de informações e a baixa mobilização da maternidade e da gestação no curso do processo judicial têm atuado como obstáculos ao exercício de direitos às mães presas.

Penalizadas pelo gênero

Dos dados existentes foi possível traçar que o perfil socioeconômico destas mulheres, em sua maioria, é de jovens, com ensino fundamental incompleto. Quase metade delas são brancas e, entre aquelas para as quais havia essa informação, tinham, em média, dois filhos e renda de até dois salários mínimos.

Sobre as circunstâncias do crime e da apreensão, quase metade das mulheres foram presas em razão de crimes relacionados ao tráfico, com quantidade de droga muito baixa. Contudo, as penas aplicadas são, em sua maioria, superiores a 4 anos, e o regime inicial fechado. A pesquisa revelou, ainda, que em quase 80% dos casos a prisão se deu em flagrante e sem a realização de diligências posteriores em 45% dos casos, o que pode sugerir que são mulheres que atuam como pequenas traficantes. Apesar disso, em apenas 25% dos casos houve a tipificação pelo tráfico privilegiado. Outro indicador de disfuncionalidade do sistema é a ausência da realização da audiência de custódia em quase metade dos casos (47%). A audiência é um ato do Direito Processual Penal em que o acusado por um crime, preso em flagrante, tem direito a ser ouvido por um juiz, de forma a que este avalie eventuais ilegalidades em sua prisão.

Olívia explica que as implicações dessa carência de informações são várias. “O Estado não saber quem é aquela mulher que está encarcerada é tornar aquela pessoa apenas um número e não utilizar a fonte tão importante que é um processo para identificar quem são aquelas pessoas e, a partir desse dado, poder trabalhar em ações de políticas públicas para que tenham um impacto na vida daquela mulher encarcerada. Saber qual é a ocupação dessa mulher para dar uma alternativa financeira que não seja o crime”, defende. A pesquisa mostra que, para 80% das mulheres, não há dados sobre a ocupação – e não constam informações sobre a renda de 85% delas. “É olhar para a pessoa em um aspecto normativo de aplicação da lei, sem entender o contexto socioeconômico em que ela está inserida. Sem essas informações, o Estado não consegue desenhar ações efetivas”, avalia.

Universidade Positivo

A Universidade Positivo é referência em ensino superior entre as IES do estado do Paraná e uma marca de reconhecimento nacional. Com salas de aula modernas, laboratórios com tecnologia de ponta, mais de 400 mil m² de área verde no campus sede, a Universidade Positivo é reconhecida pela experiência educacional de mais de três décadas. A instituição conta com três unidades em Curitiba (PR), uma em Londrina (PR), uma em Ponta Grossa (PR) e mais de 70 polos de EAD no Brasil. Atualmente, oferece mais de 60 cursos de Graduação, centenas de programas de especialização e MBA, sete programas de mestrado e doutorado, além de cursos de educação continuada, programas de extensão e parcerias internacionais para intercâmbios, cursos e visitas. Além disso, tem sete clínicas de atendimento gratuito à comunidade, que totalizam mais de 3.500m². Em 2019, a Universidade Positivo foi classificada entre as 100 instituições mais bem colocadas no ranking mundial de sustentabilidade da UI GreenMetric. Desde março de 2020 integra o Grupo Cruzeiro do Sul Educacional. Mais informações em universidade.up.

Website: https://www.up.edu.br/

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Grupo IAUDIT anuncia apoio institucional à Expo Compliance

A Expo Compliance 2024 é uma feira de produtos e serviços direcionada a todo o ecossistema de integridade e ética corporativa no Brasil.

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São Paulo – SP 26/7/2024 –

A Expo Compliance 2024 é uma feira de produtos e serviços direcionada a todo o ecossistema de integridade e ética corporativa no Brasil.

O Grupo IAUDIT anuncia seu apoio institucional à Expo Compliance 2024, um evento do setor de compliance no Brasil, que será realizado nos dias 06, 07 e 08 de agosto de 2024, no Centro de Convenções Santo Amaro, em São Paulo. A Expo Compliance é destinada a profissionais de compliance, auditoria, background check, canal de denúncias, governança, investigações, prevenção à lavagem de dinheiro, proteção de dados, ESG, além de gestores(as) de empresas e organizações públicas e privadas. 

A Expo Compliance 2024 contará com uma programação que inclui painéis temáticos, palestras e workshops. O evento também terá uma exposição de serviços do segmento de integridade corporativa, com a participação de empresas de tecnologia, organizações, editoras, consultorias empresariais e escritórios especializados, que apresentarão suas soluções para o mercado de Compliance. 

Rodolpho Takahashi, CEO do Grupo IAUDIT, comentou sobre a importância do evento: “A Expo Compliance 2024 é essencial para a troca de conhecimentos, inovação e criação de parcerias estratégicas que fortalecem as práticas de integridade corporativa.” 

A Expo Compliance apresentará novas tecnologias e tendências de mercado, fóruns, seminários temáticos e atividades imersivas. Para participar das ações do evento, é necessário adquirir um ingresso que permite acesso ilimitado a todos os espaços. 

Quando: 06, 07 e 08 de agosto 

Onde: Centro de Convenções Santo Amaro 

Como adquirir ingressos: Os ingressos podem ser comprados no link abaixo, utilizando o cupom IAUDIT40, para ganhar 40% de desconto. 

https://www.ccompliance.com.br/expocompliance

 

Sobre o Grupo IAUDIT: O Grupo IAUDIT oferece auditorias, consultoria empresarial e tecnologia de ponta especialmente para Background Check, Portal de Apelação e Canal de Denúncias.

Website: http://www.iaudit.com.br

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Especialistas falam sobre o CLM no cumprimento da LGPD

A conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na gestão de contratos vai além da criação de cláusulas padronizadas. O Contract Lifecycle Management (CLM) é apontado por especialistas com aliado no cumprimento da LGPD e na adequação das empresas.

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Jundiaí/SP 26/7/2024 – Com o CLM, as empresas passam a armazenar seus contratos com mais segurança”, diz Ângela Zander, cofundadora da simplesmenteUse.

A conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na gestão de contratos vai além da criação de cláusulas padronizadas. O Contract Lifecycle Management (CLM) é apontado por especialistas com aliado no cumprimento da LGPD e na adequação das empresas.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709, de 14/08/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e de cada indivíduo. Todas as empresas que operam no Brasil e fazem uso de dados pessoais devem se adequar à LGPD, independentemente do porte e do setor. Especialistas em gestão contratual destacam o uso do Contract Lifecycle Management (CLM) para garantir o cumprimento da LGPD.

“A conformidade em proteção de dados é um tema cada vez mais relevante e crucial no mundo dos negócios. Com as leis e regulamentações de proteção de dados em constante evolução, é essencial que as empresas sejam diligentes em garantir a conformidade com as regras e regulamentos aplicáveis. As empresas devem encontrar um equilíbrio entre o cumprimento das normas e a busca por novas oportunidades de negócios, e adotar uma abordagem proativa em relação à proteção de dados para minimizar riscos e garantir a continuidade dos negócios”, diz Thomaz Côrte Real, especialista em Direito Digital, Tecnologia Empresarial e Consultor Jurídico da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES).

Côrte Real completa: “A adequação de um contrato à LGPD vai muito além do que a simples criação de cláusulas-padrão, cláusulas estas que não se atêm ao detalhe do tratamento dos dados pessoais estabelecidos naquela relação e, portanto, não refletem a sua real necessidade de uso das informações dentro daquela relação contratual. Achar que se encontra em conformidade com a lei, só porque insere em seus contratos cláusulas gerais sobre a proteção de dados é um erro que comumente as empresas incorrem”.

Ângela Zander, cofundadora da simplesmenteUse, destaca: “Não basta criar contratos seguindo a LGPD, é crucial gerenciar e proteger bem todo o seu ciclo. Ao adotar um sistema Contract Lifecycle Management (CLM), as empresas passam a armazenar seus contratos com mais segurança. A ferramenta garante que os documentos sejam mantidos em um ambiente digital controlado, protegendo informações confidenciais contra acessos não autorizados e perdas de dados porque oferece uma camada adicional de segurança, que é crucial para a conformidade com a LGPD. Com ele, podemos assegurar que todos os dados estão protegidos de maneira adequada.”

“O controle de acesso granular é outra vantagem significativa de um sistema CLM. Ele permite que permissões específicas sejam definidas para cada usuário, garantindo que apenas pessoas autorizadas possam visualizar, editar e aprovar contratos. Isso é fundamental para manter a integridade dos dados e evitar acessos indevidos. Ter um controle rigoroso sobre quem pode acessar determinadas informações é essencial para evitar violações de segurança e manter a conformidade com a LGPD,” afirma Antônio Gaspar, diretor da simplesmenteUse.

“Em caso de incidentes de segurança que comprometam a proteção dos dados pessoais, a LGPD exige que as empresas notifiquem rapidamente as autoridades e os titulares dos dados. Um sistema CLM facilita esse processo, permitindo que as notificações sejam enviadas de maneira ágil e eficiente. A capacidade de notificar rapidamente as partes interessadas em caso de violação de dados é um dos aspectos mais críticos da conformidade com a LGPD. O CLM nos proporciona as ferramentas necessárias para cumprir essa obrigação de maneira eficaz,” acrescenta Gaspar.

Website: https://www.simplesmenteuse.com/

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Especialistas revelam tendências do ramo têxtil em 2024

A impressão em DTF Têxtil é uma das tendências mais sustentáveis, segundo coordenador da Gráfica GIV Online, empresa especializada em impressão DTF Têxtil no Brasil

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Ferraz de Vasconcelos – SP 26/7/2024 – O DTF é um método de impressão que utiliza tecnologia digital para aplicar designs diretamente em tecidos. Essa técnica permite uma produção bem mais rápida

A impressão em DTF Têxtil é uma das tendências mais sustentáveis, segundo coordenador da Gráfica GIV Online, empresa especializada em impressão DTF Têxtil no Brasil

Uma pesquisa feita pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, (Abit), apontou que a indústria têxtil no Brasil tem mais de 200 anos. E hoje, é referência mundial em beachwear, jeanswear e homewear, além de ganhar espaço em nichos como fitness e lingerie. 

Entre janeiro e abril de 2024, a produção têxtil registrou um aumento de 2,4% em comparação ao mesmo período do ano anterior. 

E uns dos fatores que influenciam o crescimento da produção são as tendências que marcam o comportamento do consumidor brasileiro. 

De acordo com a Brother Brasil, a sustentabilidade é tendência para este ano. Esse conceito eco-friendly no ramo têxtil tem adotado práticas mais conscientes e responsáveis com o meio ambiente, como a redução de resíduos têxteis e uma produção com mais eficiência energética.

Segundo a gráfica GIV Online, os produtos personalizados têm despertado cada vez mais o interesse do consumidor, como camisetas, bonés e adesivos, além da impressão em DTF Têxtil, uma tendência que chegou para ficar, já que favorece a ideia sustentável, com a redução de resíduos, menor consumo de água e energia, e uso mais eficiente de tintas e materiais.

“O DTF é um método de impressão que utiliza tecnologia digital para aplicar designs diretamente em tecidos. Essa técnica permite uma alta flexibilidade de design, produção rápida, menos desperdícios de matéria-prima e a capacidade de imprimir pequenas quantidades sob demanda”, explica Victor Nakamura, coordenador da GIV Online

Para a consultoria internacional Future Market Insights (FMI), o mercado global de impressão digital têxtil pode crescer 16,3% até 2027 e já nota-se esse reflexo no Brasil.  

 “A GIV Online tem percebido essa tendência que tem se consolidado com o passar do tempo. Por isso, a gráfica tem investido em tecnologia inovadora para atender demandas como essa, pois entendemos que a impressão DTF Têxtil atende a produção de moda, decoração de interiores, têxteis técnicos e acessórios. Tudo isso requer preparo”, explica o coordenador da gráfica online.

O minimalismo é outra tendência que tem ganhado espaço em 2024. A versatilidade da moda com o mínimo de informações possível, tecidos leves, cores neutras e tons nude inspirados em bebidas como cappuccino, chocolate quente e café para usar em diversas ocasiões, têm agradado o gosto dos brasileiros.  

E mesmo que a versão minimalista tenha marcado o comportamento dos consumidores, as cores vibrantes também têm chamado a atenção em 2024. Para a Fênix Fabril, as peças com cores inspiradas em frutas, verduras e legumes, como: vermelho melancia, amarelo banana, verde abacate, além dos florais e animal print, têm sido uma forte tendência neste ano.    

A indústria têxtil e de confecção brasileira são o segundo setor que mais emprega no país, perdendo apenas para o de alimentos e bebidas. E conforme o relatório da Abit, o Brasil tem 24,6 mil unidades têxteis produtivas e ativas.

O Brasil está entre os 4 primeiros produtores de malhas do mundo e segundo a Infosot, o Brasil continua sendo a maior cadeia têxtil completa do ocidente, que inclui: produção das fibras; plantação de algodão, fiações, tecelagens, beneficiadoras, confecções, acabamento, varejo e desfiles de moda. 

Website: http://www.givonline.com.br

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