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Habilitações vencidas em 2020 terão um ano a mais de validade

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Resolução do Contran entrou em vigor hoje

Está em vigor, a partir de hoje (1º), a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que restabelece os prazos para a regularização das carteiras nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas.

Segundo a nova resolução, os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganharam mais um ano de validade. Com isso, a renovação das CNHs vencidas em 2020 ocorrerá de forma gradual, de acordo com um cronograma estabelecido no documento.

A medida inclui também a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e a Permissão Para Dirigir (PPD), documento provisório utilizado no primeiro ano de habilitação do condutor. Pelo texto, a renovação ocorrerá com base no mês de vencimento do documento.

Ainda de acordo com a resolução, para fins de fiscalização, qualquer documento de habilitação vencido em 2020 deve ser aceito até o último dia do mês correspondente em 2021.

A medida, publicada no último dia 24, revogou uma portaria publicada em março pelo órgão, que suspendeu os prazos para a renovação das CNHs, aplicação de multas, transferência de veículo, registro e licenciamento de veículo novo, entre outros, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Veja o Cronograma de renovação de CHNs vencidas aqui.

Transferências de veículos

A resolução também determina que, a partir de 1º de dezembro de 2020, sejam retomados os prazos para serviços como transferência veicular, comunicação de venda, mudança de endereço, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Em relação à transferência de veículos adquiridos de 19 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020, o Contran diz que os departamentos estaduais de Trânsito (Detrans) dos estados e do Distrito Federal poderão estabelecer cronograma específico para a efetivação da transferência de propriedade e que ele deverá ser informado ao Contran até 31 de dezembro de 2020.

Caso os Detrans não estabeleçam um cronograma específico, a transferência de propriedade de veículo adquirido no período indicado deverá ser efetivada até 31 de dezembro de 2020.

Para os veículos novos, adquiridos no período de de 19 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020, também valerá a data 31 de janeiro de 2021 para a efetivação do registro e licenciamento.

Infrações

A resolução também retoma a partir de hoje, os prazos previstos para as infrações cometidas, a exemplo dos prazos para defesa da autuação e recursos de multa; defesa processual e de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, bem como identificação do condutor infrator e expedição de notificações de autuações.

No caso das notificações já enviadas, a resolução posterga para 31 de janeiro de 2021, os prazos para a apresentação de defesa prévia e indicação do condutor, posteriores a 20 de março de 2020. O mesmo prazo vale para as notificações de penalidade.

Já para o envio de notificações registradas no período de 26 de fevereiro até o dia 30 de novembro, será observado um cronograma de 10 meses. Este prazo será contado a partir da data de cometimento da infração. Desta forma, por exemplo, os motoristas que cometeram infrações em fevereiro e março de 2020 deverão ter as notificações de autuações enviadas em janeiro de 2021.

“A autoridade de trânsito deverá providenciar, sempre que possível, leiaute diferenciado para a expedição das NAs [notificações de autuação] decorrentes de infração cometida de 26 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020, ressaltando, com clareza, que estas notificações contam com prazos diferenciados”, diz a resolução.

Já os prazos das licenças para funcionar como Instituição Técnica Licenciada (ITL), vencidos de 20 de março de 2020 a 30 de novembro de 2020, ficam prorrogados para 31 de janeiro de 2021.

 

Por | Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – Brasília

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Bahia lidera turismo de estrangeiros para o Nordeste

Estado registrou mais que o dobro dos turistas internacionais que desembarcaram em Pernambuco e quase o triplo do Ceará. Salvador é o destino mais procurado para turismo em 2024

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27/5/2024 –

Estado registrou mais que o dobro dos turistas internacionais que desembarcaram em Pernambuco e quase o triplo do Ceará. Salvador é o destino mais procurado para turismo em 2024

Levantamento realizado pelo Ministério do Turismo revela que a Bahia é um dos principais destinos turísticos do Brasil. O estado, que lidera na atração de estrangeiros para o Nordeste, registrou mais que o dobro dos turistas internacionais que desembarcaram em Pernambuco e quase o triplo do Ceará. Além disso, Salvador, a capital da Bahia, é o destino mais procurado para turismo em 2024.

Em março deste ano, a Bahia recebeu 14.231 turistas estrangeiros. O número corresponde a quase 50% dos 29.839 visitantes que entraram no Brasil pelos aeroportos do Nordeste. A Bahia registrou mais que o dobro dos turistas internacionais que desembarcaram em Pernambuco (7.701) e quase o triplo do Ceará (5.253), que ocupam a segunda e terceira posições no ranking da região, respectivamente. Os dados são do Ministério do Turismo e da Polícia Federal.

Quando comparado com março de 2023, o fluxo de estrangeiros nos aeroportos baianos cresceu 74%, confirmando as expectativas da Secretaria de Turismo da Bahia (Setur-BA), que tem investido na promoção das 13 zonas turísticas do estado e prospecção de voos, nas principais feiras internacionais do setor. 

“O levantamento condiz com a realidade que presenciamos no ano passado e segue acontecendo em 2024. A Bahia tem o maior litoral e a maior infraestrutura para atender o estrangeiro no Nordeste”, ressalta Felipe Oliveira Pedreira, proprietário da Bahia Terra Turismo e Eventos.

A Setur-BA tem realizado eventos para capacitar operadores e agentes de viagens sobre os destinos, além de mostrar os atrativos da Bahia ao público interessado em visitar o Brasil. Pedreira revela ainda que existem locais pouco explorados no estado, mas que merecem atenção do público. “A Ilha de Boipeba, a comunidade litorânea de Caraíva e o arquipélago dos Abrolhos são lugares especiais da Bahia.”

No acumulado de 12 meses encerrados em março, o volume das atividades turísticas na Bahia continuou avançando, com alta de 9,1%, acima da nacional (4,4%) e com o terceiro maior crescimento, abaixo de Minas Gerais (11,2%) e Rio de Janeiro (10,9%), e o mais expressivo do Nordeste.

O empresário comemora o aumento do turismo na região e avalia que a estrutura do estado é um ponto forte na escolha dos estrangeiros como paradeiro. “Sem dúvida, a diversidade de destinos turísticos faz toda a diferença. Temos opções de trilhas, cachoeiras, museus, festas, pontos históricos, praias desertas. Enfim, toda uma estrutura apropriada para atender tanto àqueles que gostam de tranquilidade quanto quem gosta de uma verdadeira badalação”, conclui.

Para saber mais, basta acessar: https://www.bahiaterra.com/blog

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Atestmed permite solicitar auxílio-doença sem perícia médica

Segurados do INSS que precisam solicitar o benefício por incapacidade temporária podem fazer o requerimento por meio de análise documental e ter o benefício concedido mais rápido

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27/5/2024 –

Segurados do INSS que precisam solicitar o benefício por incapacidade temporária podem fazer o requerimento por meio de análise documental e ter o benefício concedido mais rápido

O Atestmed é um sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que entrou em vigor em 2024 e permite aos segurados solicitarem o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) por meio de análise documental, sem a necessidade de passar pela perícia médica presencial.

André Beschizza, especialista em direito previdenciário, sócio-fundador e CEO de um escritório que leva seu nome, afirma que a iniciativa é valiosa, pois simplifica o acesso ao benefício, agiliza o processo de concessão e evita o deslocamento até uma agência. “Contudo, cada caso deve ser verificado de forma única, já que uma análise documental à distância pode não refletir a realidade incapacitante do segurado do INSS”, afirma.

O segurado pode solicitar o benefício pelo portal meu.inss.gov.br ou no app Meu INSS. No ato é preciso anexar ao requerimento documentos médicos ou odontológicos que indiquem a necessidade de afastamento das atividades habituais. Além disso, solicitações de benefício por incapacidade, realizadas pela Central 135, serão agendadas e poderão ser transformadas em Atestmed.

“A comprovação deve ser feita por meio de documentação médica detalhada que ateste a severidade e a necessidade de afastamento das atividades habituais”, pontua Beschizza. O advogado explica ainda que o sistema é uma alternativa para casos em que os critérios documentais são suficientemente claros para justificar o afastamento. No entanto, uma perícia presencial pode ser requerida posteriormente se houver necessidade de esclarecimentos adicionais, em casos de prorrogação do benefício ou de afastamentos superiores a 180 dias.

De acordo com Beschizza, não existe uma lista específica de doenças que podem solicitar o Atestmed, mas as mais comuns são aquelas incapacitantes, como hérnia de disco, lombalgia, osteofitose, cervicalgia ou afecções que impactem a capacidade funcional do trabalhador. “Vale reforçar que o segurado precisa atender aos requisitos mínimos, como possuir a carência necessária e estar incapacitado para o trabalho.”

O segurado só precisa realizar a perícia presencial nas situações em que o documento médico ou odontológico não contiver os requisitos mínimos para a concessão do benefício, bem como nos casos em que seria indeferido após a análise documental ou em caso de incapacidade permanente.

Existindo pendências administrativas, o segurado é comunicado via Meu INSS e tem um prazo de 30 dias para providenciar o agendamento de perícia médica presencial. Se a pessoa não realizar o agendamento neste prazo, será considerado que ela desistiu do pedido e o processo será arquivado.

Para saber mais, basta acessar:https://andrebeschizza.com.br/auxilio-doenca-2024-guia-completo-entenda-tudo/

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Armazenamento de energia otimiza sistema de transmissão

O governo estuda, de forma inédita, permitir a participação do BESS no próximo Leilão de Reserva de Capacidade

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Recife, PE 27/5/2024 – Os sistemas de armazenamento de energia podem tornar a geração renovável mais estável e ainda reduzir gastos com a implantação de linhas de transmissão.

O governo estuda, de forma inédita, permitir a participação do BESS no próximo Leilão de Reserva de Capacidade

Os sistemas de armazenamento de energia podem tornar a geração renovável mais estável e ainda reduzir gastos com a implantação de linhas de transmissão.

Esse foi o resumo da palestra “Limitação de escoamentos do NE pro Sul e Sudeste”, ministrada pelo presidente da Marangon Consultoria & Engenharia, José Marangon, na 3ª edição do Canal Conecta, realizado na FPS (Faculdade Pernambucana de Saúde), em Recife (PE).

A primeira parte da palestra se concentrou no apagão ocorrido no Brasil em 15 de agosto de 2023, causado por uma falha de potência em equipamentos de parques eólicos e solares na região Nordeste. Na ocasião, houve um corte de 22,5 GW, deixando cerca de 29 milhões de brasileiros sem energia.

Após esse evento, o ONS (Operador Nacional do Sistema) aumentou os critérios técnicos para o transporte de energia renovável, o que diminuiu a margem de escoamento das regiões Norte e Nordeste para o Sul e Sudeste/Centro-Oeste, impactando a geração das usinas eólicas e solar.

Segundo Marangon, há uma perspectiva de melhora na margem de escoamento com a expansão prevista para o sistema de transmissão, principalmente com a implantação do bipolo de Graça Aranha (MA) até Silvânia (GO), que vai ampliar a capacidade de escoamento de energia em 5 GW.

“O que a gente observa é que todos os troncos de 500 kV não conseguem sozinhos alterar significativamente esse transporte de energia. Então, o elo de corrente contínua é que vai fazer a grande diferença, passando de 17 GW para 23 GW de exportação da região Nordeste”, disse o especialista.

Uma solução para reduzir os investimentos em linhas de transmissão e ampliar a proporção de geração renovável são os sistemas de armazenamento de energia, também conhecidos como BESS (Battery Energy Storage System). “O armazenamento pode também proporcionar novos serviços por conta da intermitência da eólica e solar”, disse.

O governo estuda, de forma inédita, permitir a participação do BESS no próximo Leilão de Reserva de Capacidade. Marcado para 30 de agosto, esse tema segue indefinido.

De acordo com Marangon, o mercado e as associações estão tentando convencer o MME (Ministério de Minas e Energia) que esse é um bom começo para iniciar o desenvolvimento dessa tecnologia no Brasil. “A gente verificou que tanto o ONS quanto a EPE (Empresa de Pesquisa Energética) não têm objeções para a entrada dessa tecnologia”, afirmou.

A resistência do MME é justificada pela falta de regulamentação do BESS. “Não dá para fazer uma regulamentação de uma tecnologia que está em gestação. Mas se a gente não testar, essa regulação não tem sentido de avançar”, avaliou o especialista.

Para Marangon, não utilizar essa tecnologia gera um prejuízo para o consumidor, já que as baterias reduziram a necessidade de contratação de termelétricas e de expansão do sistema de transmissão.

O Canal Conecta está sendo realizado nos dias 14 e 15 de maio. O evento conta com mais de 16 horas de conteúdo, divididos em palestras e painéis de discussões, ministrados por profissionais renomados do setor.

Website: https://canalsolar.com.br/

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