Conecte-se conosco

Notícias

Mudança de regras no setor de transporte pode gerar perda de arrecadação ao Estado de São Paulo

Levantamento também estima que pelo menos 12 mil postos de trabalho sejam fechados na cadeia do fretamento e turismo.

Publicado

em

São Paulo, SP 11/1/2021 – As novas medidas podem promover redução de 3,3 milhões passageiros transportados por ano e queda de receita de R$ 391 milhões.

Levantamento também estima que pelo menos 12 mil postos de trabalho sejam fechados na cadeia do fretamento e turismo.

Uma polêmica proposta de mudança nas regras no setor de transporte rodoviário de passageiros vem dando dor de cabeça à Artesp, agência que regula o serviço no Estado de São Paulo. Isso porque algumas das medidas anunciadas antes da realização de uma Consulta Pública colocaram em alerta os empresários que atuam com transporte fretado. Este segmento vem crescendo ao longo dos últimos dois anos com o advento de aplicativos como Buser e 4Bus, que permitem a formação de grupos de viagens cujo valor chega a ser até 70% mais baixo do que os praticados pelas empresas que possuem concessão pública para a exploração de linhas e utilização das rodoviárias.

A modalidade, que foi recentemente considerada legal pelo TJ-SP, tem sido alvo de associações de transportadores. A proposta da Artesp estabelece regras como a obrigatoriedade do circuito fechado, que é a venda de ida e volta ao viajante, prazo máximo de 48h para que a empresa de viagens envie a lista de passageiros ao órgão fiscalizador e também a proibição de publicidade da plataforma digital. Tais medidas, segundo os fretadores, inviabilizam a atividade e podem decretar o fechamento de empresas e demissões em massa.

Para além do problema aos fretadores, a medida, se confirmada pela Artesp, pode gerar uma considerável perda de tributos, visto que o mercado tem receita anual estimada em R$ 1,05 bi. Conforme um estudo realizado pela LCA Consultoria, as novas medidas podem promover redução de 3,3 milhões passageiros transportados por ano e queda de receita de R$ 391 milhões.

A proposta da Artesp derrubaria a arrecadação das fretadoras que assim como as que possuem concessão pública contribuem com ICMS (12%); PIS (0,65%), COFINS (3,00%), além de IRPJ e CSLL, que dependem do regime tributário de cada empresa. Além disso, empresas como Buser e 4Bus recolhem ISS (5%), PIS (1.65%) e COFINS (7.6%).

Por ser a região de maior atividade de fretamentos do país, estima-se que o efeito de transbordamento de variações na demanda final geraria uma queda de até R$ 580 milhões, com a redução de pelo menos 12 mil empregos e de R$ 218 milhões em salários ao longo de um ano. Ao mesmo tempo, a queda de arrecadação seria de R$ 108 milhões (incluindo ICMS, Imposto de Importação, PIS/Cofins, e outros impostos líquidos de subsídios).

A conta não leva em consideração as isenções de IPVA para frota de ônibus e da carga tributária para a aquisição de óleo diesel, benefícios que apenas as empresas que atuam por meio de concessão pública possuem, mas os tributos que são comuns a elas e às de fretamento, além das empresas de tecnologia que intermedeiam a operação, que pagam também o ISS.

Uma denúncia foi feita contra a proposta da Artesp sob o argumento de que ela estaria atuando de forma a proteger as empresas que possuem concessão pública em detrimento das que utilizam as plataformas digitais. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo analisa o caso e deve se pronunciar nos próximos dias.

Website: http://www.buser.com.br

Continuar Lendo
Anúncio
Clieque para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Notícias

Produção de plástico deve triplicar até 2060

Geração de produtos plásticos colabora com poluição dos oceanos, aumentando de 23 a 37 milhões de toneladas de resíduos por ano

Publicado

em

por

São Paulo 19/4/2024 –

Geração de produtos plásticos colabora com poluição dos oceanos, aumentando de 23 a 37 milhões de toneladas de resíduos por ano

A produção de plástico deve triplicar até 2060 e contribuir com a poluição. O alerta é do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), que destaca na página 15 do relatório “From pollution to solution – a global assessment of marine litter and plastic pollution” – Da poluição à solução – uma avaliação global do lixo marinho e poluição plástica, em português – que, com o plástico cumulativo global entre 1950 e 2050, a produção deverá atingir 34 milhões de toneladas, gerando fluxos de resíduos no meio ambiente.

De acordo com o Pnuma, dois terços dos produtos plásticos têm um ciclo curto, sendo descartados rapidamente. Apenas em 2021, segundo o relatório, 139 milhões de toneladas métricas de resíduos plásticos foram geradas. O documento mostra, ainda na mesma página, um recorte da poluição plástica nos oceanos, estimada em cerca de 75 a 199 milhões de toneladas. Até 2040, essa projeção pode triplicar de 23 a 37 milhões de toneladas por ano.

Por sua vez, o documento da Organização das Nações Unidas (ONU) “Turning off the tap – How the world can end plastic pollution and create a circular economy” – Fechando a torneira – Como o mundo pode acabar com a poluição plástica e criar uma economia circular, em português – na página 14, ressalta que a adoção de medidas, como a reutilização, pode ser uma via de mão dupla, uma vez que acelera o mercado de reciclagem de plásticos, garantindo que essa iniciativa se torne um empreendimento mais lucrativo, e reduz a quantidade de poluição plástica em 20% adicionais até 2040.

Para o fundador e principal executivo do Latin American Quality Institute (LAQI), Daniel Maximilian Da Costa, com base na publicação “Report Quality Festival 2023”, na página 14, além da atenção para a poluição por materiais plásticos, a implementação e apoio a iniciativas precisam ser uma observação constante no mundo empresarial.

“São várias as ações que vão ao encontro dessa temática, especialmente neste dia 22 de abril, quando se celebra o Dia Mundial do Planeta Terra. Reforço a necessidade iniciativas relacionadas à transição energética como motor do desenvolvimento sustentável, uma vez que está ligada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O âmbito corporativo precisa, cada vez mais, estar atrelado essa visão”, destaca.

Continuar Lendo

Notícias

Proptech lança portal de imóveis com busca por pets

E se além de buscar um novo imóvel para comprar ou alugar, fosse sugerido um pet para adoção compatível com um lar? Essa é a proposta do Jetlar, um site que oferece inúmeras possibilidades de imóveis aos seus usuários. E inova apresentando um portal de adoção de pets, com o maior inventário de animais para adoção do Brasil que fazem match com os imóveis

Publicado

em

por

Santa Maria, RS 19/4/2024 –

E se além de buscar um novo imóvel para comprar ou alugar, fosse sugerido um pet para adoção compatível com um lar? Essa é a proposta do Jetlar, um site que oferece inúmeras possibilidades de imóveis aos seus usuários. E inova apresentando um portal de adoção de pets, com o maior inventário de animais para adoção do Brasil que fazem match com os imóveis

A Jetimob, empresa de tecnologia e software imobiliário com sede em Santa Maria (RS), lançou recentemente um novo produto, o portal de imóveis Jetlar. Dessa maneira, foi desenvolvido um robô que varre a internet atrás de pets para adoção, concentrando-os em um só site e facilitando a pesquisa para quem busca um animal de estimação. Além disso, é disponibilizado um sistema de gestão gratuito para ONGs cadastrarem os animais e manterem o histórico das informações de forma organizada.

O objetivo com o portal de pets é fomentar a adoção responsável e facilitar a procura por um animal de estimação que se adapte bem ao imóvel que a pessoa já possui. 

No site, é possível selecionar o tipo de imóvel, a espécie que deseja adotar (gato ou cachorro), a cidade em que reside e assim iniciar a pesquisa. A seguir, é exposto um catálogo de pets que fazem sentido com as informações fornecidas pelo usuário e em cada card é possível visualizar as principais características daquele animalzinho que está a procura de um lar.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicados pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo, “em cada 100 famílias, 44 criam pets e apenas 36 deles possuem crianças com até 12 anos de idade”. Esse mesmo Conselho Regional de Medicina Veterinária, em outra pesquisa, trouxe que “o Brasil ocupa o 3º lugar no ranking mundial de países com mais pets, com um total de 149,6 milhões de animais de estimação, ficando atrás apenas da Argentina e do México”. Isso representa a crescente mudança de comportamento das pessoas nos dias atuais, no qual buscam por novas prioridades e optam pela escolha de ter um pet fazendo parte da família.

Apesar dessas mudanças positivas, encontrar animaizinhos nas ruas e em vulnerabilidade ainda é muito comum. E infelizmente, esse número só cresce e a adoção responsável não consegue acompanhar. De acordo com uma pesquisa do Instituto Pet Brasil, “no primeiro levantamento, que teve como ano base 2018, o número de animais em condição de vulnerabilidade chegou a 3,9 milhões no país. Já em 2020, ano do início da pandemia, esse número saltou para 8,8 milhões – um crescimento de 126%”. Dessa maneira, criar uma plataforma que contribui para que esse número de animais abandonados possa de alguma forma diminuir é um dos principais objetivos do Jetlar.

No site do Jetlar, além da funcionalidade com a busca por um pet, a sua principal função é reunir todos os imóveis em um só site, facilitando a procura do usuário em encontrar sua nova morada. Ademais, o usuário consegue favoritar os imóveis que mais gosta e descartar aqueles que não possuem interesse para que assim a busca seja realizada de forma mais ágil. 

Além disso, o Jetlar é um portal que possibilita a opção de permuta, ou seja, é permitido segmentar os imóveis que aceitam permuta, no filtro apresentado no site, no qual o comprador pode utilizar como forma de pagamento um veículo ou outro imóvel, aumentando ainda mais as possibilidades de negociações. Isso é algo muito importante para o mercado imobiliário, pois durante a pandemia foi registrado pelo Estadão que ocorreu um aumento de 80% na busca por permutas de imóveis em 2020, no Brasil.

De acordo com dados fornecidos pelo CEO da empresa Jetimob, Victorio Venturini, o Jetlar já conta com mais de 1.300 imobiliárias em todo o Brasil, em cerca de 300 municípios. Só no Rio Grande do Sul já são mais de 550 anunciantes, incluindo imobiliárias, corretores de imóveis, incorporadoras e loteadoras, tornando-se o maior portal imobiliário do interior do Rio Grande do Sul.

Para Victorio Venturini, o Jetlar é parte essencial para cumprir a missão da empresa, “nós sempre dissemos que o objetivo da Jetimob é impactar o futuro da moradia. Agora, com o Jetlar, passamos a trabalhar diretamente com o cliente final de forma que não só vamos facilitar a vida de quem quer comprar ou alugar um imóvel, mas também ampliar o alcance das nossas imobiliárias parceiras e impactar positivamente o encontro de novos lares aos pets em adoção”, observa Venturini. 

O portal imobiliário, além do seu site, também apresenta uma página de conteúdo exclusiva, o blog do Jetlar, no qual são publicados diversos assuntos sobre como iniciar a vida adulta morando sozinho, melhores dicas para realizar uma mudança de imóvel e entre outros conteúdos. 

O uso do portal é totalmente gratuito, basta acessar o site e começar a busca pela nova morada.

Para mais informações, basta acessar:

https://www.jetlar.com/ 

Website: https://www.jetlar.com/

Continuar Lendo

Notícias

Direitos: pessoas com autismo desconhecem legislação

Embora exista há mais de 10 anos, legislação ainda é desconhecida para muitas famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA); portanto, recorrer a jurista especializado pode ser caminho para ter acesso aos benefícios

Publicado

em

por

Belo Horizonte (MG) 19/4/2024 – Hoje existem pelo menos duas leis federais que garantem amparo e inclusão social à população de autistas

Embora exista há mais de 10 anos, legislação ainda é desconhecida para muitas famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA); portanto, recorrer a jurista especializado pode ser caminho para ter acesso aos benefícios

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que o autismo afeta uma em cada 100 crianças em todo o mundo. Com o avanço da ciência e o conhecimento mais profundo sobre os efeitos cognitivos provocados pela deficiência, o acesso ao diagnóstico tornou-se algo mais tangível do que era há menos de 20 anos. Porém, os direitos das pessoas autistas ainda são desconhecidos por muitos.

No Brasil, o próprio olhar do Estado e o surgimento de políticas públicas adequadas vieram na esteira dos avanços científicos. Tanto que hoje existem pelo menos duas leis federais que garantem amparo e inclusão social à população de autistas, fornecendo acesso a garantias individuais com foco na melhoria da qualidade de vida.

Matheus Bessa, do escritório de advocacia Grossi & Bessa, é especializado no atendimento a essas comunidades. Segundo ele, a inclusão da pessoa autista no Estatuto da Pessoa com Deficiência é uma conquista para a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. “É uma vitória para as famílias o autista ser incurso na Lei 13.146/2015, porque a partir disso ele passa a ter garantido uma série de práticas de inclusão, direito às mesmas condições oferecidas a pessoas com deficiência”, explica.

Dentre essas condições, enumera o jurista, estão o acesso à educação, o atendimento prioritário em serviços públicos e privados, além de acessibilidade e mobilidade. O indivíduo diagnosticado com autismo também tem direito ao apoio e à assistência em favor de sua autonomia e independência, bem como o direito ao trabalho digno e remunerado, em condições de igualdade com as demais pessoas, e o acesso aos serviços de saúde, incluindo diagnóstico, tratamento e reabilitação.

“Existem diversas políticas públicas respaldadas por esses fundamentos. É um mundo de oportunidades a que a pessoa autista tem acesso, mas que muitas famílias não desfrutam. O primeiro passo é o da informação, saber que existem leis que beneficiam essa comunidade e, em segundo lugar, compreender como explorar esses benefícios”, orienta Matheus Bessa.

Diagnóstico precoce

A advogada Priscila Perdigão, do escritório de advocacia Grossi & Bessa, esclarece ainda que a pessoa com autismo também é contemplada pela Lei 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. “Uma das diferenças dessa legislação em relação ao Estatuto da Pessoa com Deficiência é que ela propõe ser mais específica, para atender aos indivíduos com TEA”, compara. “Tanto que o primeiro aspecto importante dessa lei é o reconhecimento de que o autismo tem características específicas, que demandam acompanhamento adequado”, complementa.

A partir daí, aponta, a lei assegura o acesso ao diagnóstico precoce através dos sistemas de saúde, bem como ao tratamento e atendimento multiprofissional. Além do atendimento especializado, o paciente também tem prioridade garantida na realização de consultas médicas, exames e terapias através do Sistema Único de Saúde (SUS). Outra vantagem é a educação inclusiva, que exige que a escola tenha atendimento especializado para receber essa criança e trabalhar sua integração social e profissional.

“As leis existem, e as políticas públicas também. O que falta de fato é a conscientização, para não dizer o conhecimento a respeito dessas normas. É claro que não é dever dos pais saber da existência das leis, mas a busca por orientação jurídica especializada, certamente vai significar uma abertura de portas e propiciar mais qualidade de vida para as pessoas com autismo. É uma busca que vale a pena, e que pode ser feita imediatamente”, finaliza.

Website: https://grossiebessa.com.br/

Continuar Lendo

Em Alta

...