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Plataforma de Divórcio Online cresce 400% durante a pandemia

Foi registrada uma explosão de novas solicitações para divórcios consensuais, que veio acompanhada da autorização do Conselho Nacional de Justiça para realização do procedimento de forma online.

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Porto Alegre, Rio Grande do Sul 29/10/2020 – Com certeza, a pandemia trouxe diversas mudanças para as relações e para o digital que são irreversíveis e o Direito não escapou delas.

Foi registrada uma explosão de novas solicitações para divórcios consensuais, que veio acompanhada da autorização do Conselho Nacional de Justiça para realização do procedimento de forma online.

Já se sabe que a pandemia mudou muito a vida das pessoas, as quais se viram trancadas em casa por longos períodos. Junto com essa mudança, não apenas o aumento na convivência familiar e a maior evidência de incompatibilidade, a possibilidade de reavaliação do dia a dia do relacionamento, impulsionaram os casais a tomarem a decisão e buscarem o ponto final. De acordo com o Google, as buscas por termos relacionados a “divórcio” aumentaram 5000% e frases do tipo “como dar entrada no divórcio” tiveram um aumento de 3500% a partir do mês de maio. E nesse passo, houve aumento de 18,7% de assinaturas de divórcio, nesse mesmo período, segundo o Colégio Notarial do Brasil, órgão que unifica todos os dados de serviços notariais do país.

O aumento coincidiu com a permissão para o processo online pelo Conselho Nacional de Justiça no mês de junho, através do Provimento nº 100, logo após o início da pandemia, o que possibilitou que os casais realizem todo o serviço de forma online. Foi olhando para esse cenário que surgiu a plataforma Direito de Família Digital. Entre os fundadores da startup, estão duas são advogadas que vislumbravam a possibilidade de atender as demandas de processos familiares com auxílio da tecnologia. 

“A Direito de Família Digital nasceu com o objetivo de democratizar o acesso a uma rede de profissionais confiáveis que auxiliam as famílias em todos os serviços que envolvem direito familiar, bem como agilizar o processo, tornando-o simples e menos oneroso. Claro que tudo isso foi possível através do Provimento nº 100 do Conselho Nacional de Justiça, o qual não permitiu apenas os divórcios online, mas também inventários, partilhas compra e venda, doação, tudo através da plataforma E-notariado e de um certificado oferecido de forma gratuita”, segundo Bruna Ferreira Gomes cofundadora da marca. 

Durante a pandemia a plataforma teve um crescimento de 400% nos serviços de divórcios extrajudiciais e os números continuam crescendo. “Os estados que lideram os pedidos de divórcio na plataforma são Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul, porém a busca por mais informações sobre o processo vem de todos os estados brasileiros”, afirma Bruna.

E é o que mostram os números de divórcios, que cresceram em 24 dos 27 estados brasileiros, chegando à marca de 5.306 em junho de 2020, e não apenas o aumento de assinaturas foi constatado, mas também o incremento por informação quanto ao procedimento de divórcio, seus custos e duração. 

E na contramão do divórcio, muitos casais que não moravam juntos, por conta da quarentena decidiram “juntar as escovas de dentes”, até como uma forma de reduzir custos, o que resultou no aumento da procura por reconhecimento de união estável, a segunda maior demanda da plataforma Direito de Família Digital. 

Já é consenso entre todos que com o isolamento e a quarentena obrigatória, o meio digital cresceu abruptamente, assim como a confiança das pessoas para realizar demandas como divórcio, inventário e união estável online. Todos perceberam o quão confortável e simples poderia ser realizar todo o processo sem sair de casa. E nos casos de divórcio, sem nem mesmo precisar ver o ex-cônjuge. 

Segundo os fundadores do Direito de Família Digital, a plataforma quer aproveitar o crescimento das demandas online para trazer ainda mais benefícios aos clientes, descomplicando processos que muitas vezes tornavam-se ainda mais doloroso devido à demora. E, para isso, também conta com uma rede de parceiros para realização de mediação – área que registrou 10% de aumento nas buscas durante a pandemia – incentivando ainda mais a busca por soluções conciliatórias.

“Com certeza, a pandemia trouxe diversas mudanças para as relações e para o digital que são irreversíveis e o Direito não escapou delas”, conclui Bruna.

Requisitos do Divórcio Consensual

Para realização do divórcio consensual de forma extrajudicial, ou seja, sem levar a demanda para a justiça, o casal deve consentir com a decisão e não possuir filhos menores de 18 anos e/ou incapazes. 

Certificado e-Notariado 

O processo online é viável através do novo certificado do e-Notariado, o qual tem todo seu encaminhamento de forma online e gratuita, bastando apenas uma confirmação da identidade de forma presencial. Uma vez feito o certificado, o cidadão pode realizar de forma online divórcio, partilha, doação e compra e venda. 

Website: https://www.direitodefamilia.digital/

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Reforma tributária altera tributação do mercado imobiliário

Como fica a tributação do mercado imobiliário com o texto do projeto de lei complementar aprovado pela Câmara dos Deputados

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Rio de Janeiro, RJ 18/7/2024 – O custo tributário final máximo do setor, hoje fica em 9%. Já pelas novas regras o custo tributário do setor fica em 15,9%, sem considerar o IRPJ e a CSLL

Como fica a tributação do mercado imobiliário com o texto do projeto de lei complementar aprovado pela Câmara dos Deputados

No último dia 10 a Câmara dos Deputados aprovou com 336 votos favoráveis e 142 contrários o texto base do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária (PLP 68-A/2024) o qual impactará em diversos segmentos econômicos, inclusive no mercado imobiliário, se for aprovado pelo Senado Federal como se encontra.

O Governo Federal afirma que “a reforma tributária será positiva para o setor imobiliário” e que “não haverá nenhum aumento relevante de custos em comparação à situação atual; além disso, os imóveis populares serão menos tributados que os de alto padrão”.

Na Câmara dos Deputados foram aprovadas alterações benéficas aos contribuintes como, a majoração de 20% para 40% da redução das alíquotas em operações com bens imóveis, o aumento do o desconto para 60% dos tributos sobre a receita obtida com aluguéis e a não incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), nas operações de venda, locação e arrendamento de imóvel pertencente a pessoa física que esteja sujeita ao regime regular do IBS e da CBS mas não tenha como atividade preponderante a imobiliária.

Ricardo Vivacqua, sócio fundador da Vivacqua Advogados, lembra que “após a aprovação pelo Senado Federal, a reforma tributária não será implantada imediatamente, a transição do atual modelo para o novo irá acontecer de forma paulatina, entre os anos de 2026 e 2033”.

“Considerando a alíquota máxima de 26,5%, sendo 8,8% da CBS e 17,7% do IBS, para as operações com bens imóveis e o redutor de 40% se tem uma alíquota efetiva de 15,9% para estas operações, enquanto para os aluguéis como o desconto aprovado foi de 60%, a alíquota acaba ficando em 10.6%. Além disso como o IBS e o CBS vieram para substituir o PIS, a Cofins, o IPI, o ICMS e o ISS, tributos incidentes sobre as receitas das empresas, na avaliação da carga fiscal do setor se deve considerar ainda os tributos incidentes sobre o lucro, que são o imposto de renda (IRPJ) e a contribuição social (CSSL), além da contribuição previdenciária, que incide sobre o custo da mão de obra”, explica Ricardo

E conclui “pela atual legislação as construtoras e incorporadoras imobiliárias podem se beneficiar de regime especial que limita em 4% a tributação sobre a receita na venda de frações de terreno ou construção de condomínios, estando contemplado nesta alíquota o IRPJ, a CSLL, o PIS e a Cofins, ficando de fora somente o imposto sobre serviço (ISS), que tem como alíquota máxima 5%, de forma que o custo tributário final máximo do setor, hoje fica em 9%. Já pelas novas regras o custo tributário do setor fica em 15,9%, sem considerar o IRPJ e a CSLL, de forma que não se pode negar que haverá sim uma elevação da carga tributária das operações imobiliárias, seja para os imóveis populares ou os de alto padrão”.

Luiz França, presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC), alerta para os efeitos adversos que o aumento da carga tributária pode desencadear, dentre estes aumento dos custos das obras e, consequentemente, dos preços dos imóveis, ao expor. “O mercado imobiliário funciona como um termômetro da economia. Qualquer aumento na carga tributária pode resultar em desestímulo a novos investimentos, impactando diretamente os consumidores finais, que enfrentarão preços mais altos para comprar ou alugar imóveis”.

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), defende “a manutenção da carga tributária sobre a moradia. E essa manutenção só é garantida com o redutor de 60% da alíquota, conforme demonstram os estudos”.

“Que as empresas repassarão a aumento do custo tributário para os preços dos imóveis não há duvidas, esta é uma regra seguida por todo gestor, mas agora a atenção se volta para o Senado Federal que poderá ainda implementar alterações neste projeto de lei complementar”, afirma Ricardo.

Website: https://www.vivacquaadvogados.com/

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Como a Elevar implementa compliance no mercado de energia

No mercado livre de energia, práticas transparentes e éticas são cruciais. Compliance e governança são fundamentais para operações sustentáveis e responsáveis. A Elevar Energia implementa essas práticas com a tecnologia Lesui, que oferece monitoramento em tempo real, relatórios automatizados, gestão de riscos e integração de dados por meio da inteligência coletiva

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Barueri/SP 18/7/2024 – Compliance e governança são cruciais no mercado livre de energia, assegurando práticas éticas e sustentáveis alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentá

No mercado livre de energia, práticas transparentes e éticas são cruciais. Compliance e governança são fundamentais para operações sustentáveis e responsáveis. A Elevar Energia implementa essas práticas com a tecnologia Lesui, que oferece monitoramento em tempo real, relatórios automatizados, gestão de riscos e integração de dados por meio da inteligência coletiva

No cenário em constante transformação do mercado de energia, a Elevar tem implementado práticas de compliance e governança desde o desenvolvimento da tecnologia Lesui. Essas medidas buscam assegurar a transparência e a integridade entre todos os participantes do mercado. Ao adotar políticas que visam o alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a empresa contribui de maneira sustentável e responsável. Através dessas práticas, é possível estabelecer um ambiente de confiança necessário para sua atuação em um mercado competitivo e regulado.

Compliance é a base que sustenta a ética corporativa, referindo-se à adesão rigorosa a leis, regulamentos e diretrizes estabelecidas por órgãos reguladores e pela própria organização. Segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), um programa de compliance eficaz envolve a implementação de políticas e procedimentos para prevenir, detectar e responder a violações legais e éticas. Os elementos essenciais de um programa de compliance incluem:

  • Código de Conduta: define claramente os valores e expectativas de comportamento para todos os colaboradores.
  • Treinamento Contínuo: capacita os funcionários sobre as normas e práticas de compliance, garantindo alinhamento com os princípios éticos da empresa.
  • Monitoramento e Auditoria: sistemas robustos para verificar a conformidade e identificar áreas de risco, assegurando operações transparentes.
  • Canais de Denúncia: mecanismos seguros e confidenciais para relatar condutas inadequadas, promovendo um ambiente de transparência.

No campo da governança corporativa, conforme o IBGC, um conjunto de processos, políticas e práticas orientam a gestão de uma empresa. No contexto ESG (Environmental, Social, and Governance), uma governança eficaz é vital para garantir que as ações corporativas estejam alinhadas com os princípios de sustentabilidade e responsabilidade social. De acordo com a Deloitte, empresas que implementam práticas sólidas de governança tendem a apresentar melhor desempenho financeiro e maior valorização no mercado.

No mercado livre de energia, a governança corporativa se traduz na adoção de medidas que garantam a transparência e a conformidade em todas as operações. Isso inclui as regras da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que estabelecem normas para a operação e liquidação das transações no mercado de energia, e a legislação ambiental, que assegura que as operações respeitem os padrões de sustentabilidade e proteção ao meio ambiente. Além disso, contratos de energia detalhados devem ser cumpridos integralmente para evitar litígios e penalidades.

O mercado livre de energia oferece aos consumidores a liberdade de escolher seus fornecedores, negociando preços e condições contratuais diretamente. Este ambiente competitivo traz benefícios como redução de custos e maior flexibilidade, mas também apresenta desafios regulatórios e operacionais que exigem rigorosas práticas de compliance.

Para enfrentar esses desafios, a Elevar Energia desenvolveu a tecnologia Lesui, uma plataforma que integra soluções de compliance e eficiência operacional para o mercado de energia, através de funcionalidades, como:

  • Monitoramento em Tempo Real: Acompanhamento contínuo das operações para garantir a conformidade com as regulamentações.
  • Relatórios Automatizados: Geração de documentos e análises detalhadas para auditorias e avaliações de desempenho.
  • Gestão de Riscos: Ferramentas para identificar, avaliar e mitigar riscos de compliance.
  • Integração de Dados: Consolidação de informações de diversas fontes para uma visão abrangente e precisa das operações.

A importância do compliance no contexto ESG é reforçada por estudos que mostram que empresas com práticas de governança sólidas tendem a ser mais resilientes e a ter um desempenho superior a longo prazo. A tecnologia Lesui da Elevar Energia se posiciona como uma das opções para empresas que buscam otimizar seus programas de compliance, oferecendo ferramentas para monitoramento, auditoria e gestão de riscos.

De acordo com Ieda Harika, Head de Energia e ESG na Elevar Energia: “Compliance e governança são cruciais no mercado livre de energia, assegurando práticas éticas e sustentáveis alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”.

A Elevar Energia, com a tecnologia de gestão integrada Lesui, contribui para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 7, 9 e 16. Esses objetivos visam garantir acesso à energia limpa e acessível, promover a inovação e a infraestrutura sustentável, e fortalecer instituições com governança e compliance, certificadas pela SGS, destacando o compromisso da Elevar Energia com a sustentabilidade e a responsabilidade corporativa.

Adotar práticas de compliance e utilizar tecnologias permite que as empresas não apenas evitem penalidades, mas também construam uma reputação sólida e sustentável no mercado. Segundo a International Chamber of Commerce (ICC), empresas que implementam programas de compliance robustos têm maior chance de serem vistas como confiáveis pelos consumidores, aumentando sua reputação no mercado. Além disso, a ICC destaca que práticas eficazes de compliance ajudam as empresas a estabelecer uma cultura organizacional de transparência e responsabilidade, o que é fundamental para sua sustentabilidade e competitividade a longo prazo​​​. 

Ao utilizar tecnologia e práticas de ética corporativa a Elevar Energia contribui para a gestão de compliance e governança.

Website: http://www.elevarenergia.com

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Varejo brasileiro enfrenta alta na inadimplência em junho

Inadimplência no crediário de junho aumenta, alertando para mudanças no comportamento do consumidor

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Rio do Sul – SC 18/7/2024 –

Inadimplência no crediário de junho aumenta, alertando para mudanças no comportamento do consumidor

O mercado varejista brasileiro continua enfrentando desafios no cenário de inadimplência. Os dados mais recentes do índice de inadimplência do Meu Crediário, referentes às vendas no crediário realizadas em março de 2024 e vencidas em junho baseadas em cerca de 200 redes varejistas do Brasil, revelam uma taxa de inadimplência de 10,10%.

Esse índice representa um aumento em relação ao mesmo período do ano anterior, quando a taxa foi de 9,84%, e um aumento ainda mais expressivo em relação ao mês anterior, maio de 2024, que registrou uma inadimplência de 9,00%.

Os dados mostram que a inadimplência no varejo está crescendo, refletindo possíveis dificuldades econômicas enfrentadas pelos consumidores brasileiros. O aumento observado de 0,26 pontos percentuais em relação ao ano anterior e de 1,10 pontos percentuais em relação ao mês anterior sugere a necessidade de uma análise cuidadosa e de medidas proativas por parte dos varejistas para diminuir os impactos da inadimplência.

Para Jeison Schneider, especialista em crediário próprio e CEO do Meu Crediário, este aumento na inadimplência pode estar relacionado a diversos fatores, incluindo a inflação que reduz o poder de compra dos consumidores.

Jeison ainda comenta: “É crucial que os varejistas adotem estratégias eficazes para concessão de crediário, principalmente identificando potenciais inadimplentes, e ofereçam condições de pagamento mais flexíveis, visando reduzir a inadimplência e melhorar o fluxo de pagamento do cliente”.

Website: http://www.meucrediario.com.br/

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