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Plataforma de Divórcio Online cresce 400% durante a pandemia

Foi registrada uma explosão de novas solicitações para divórcios consensuais, que veio acompanhada da autorização do Conselho Nacional de Justiça para realização do procedimento de forma online.

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Porto Alegre, Rio Grande do Sul 29/10/2020 – Com certeza, a pandemia trouxe diversas mudanças para as relações e para o digital que são irreversíveis e o Direito não escapou delas.

Foi registrada uma explosão de novas solicitações para divórcios consensuais, que veio acompanhada da autorização do Conselho Nacional de Justiça para realização do procedimento de forma online.

Já se sabe que a pandemia mudou muito a vida das pessoas, as quais se viram trancadas em casa por longos períodos. Junto com essa mudança, não apenas o aumento na convivência familiar e a maior evidência de incompatibilidade, a possibilidade de reavaliação do dia a dia do relacionamento, impulsionaram os casais a tomarem a decisão e buscarem o ponto final. De acordo com o Google, as buscas por termos relacionados a “divórcio” aumentaram 5000% e frases do tipo “como dar entrada no divórcio” tiveram um aumento de 3500% a partir do mês de maio. E nesse passo, houve aumento de 18,7% de assinaturas de divórcio, nesse mesmo período, segundo o Colégio Notarial do Brasil, órgão que unifica todos os dados de serviços notariais do país.

O aumento coincidiu com a permissão para o processo online pelo Conselho Nacional de Justiça no mês de junho, através do Provimento nº 100, logo após o início da pandemia, o que possibilitou que os casais realizem todo o serviço de forma online. Foi olhando para esse cenário que surgiu a plataforma Direito de Família Digital. Entre os fundadores da startup, estão duas são advogadas que vislumbravam a possibilidade de atender as demandas de processos familiares com auxílio da tecnologia. 

“A Direito de Família Digital nasceu com o objetivo de democratizar o acesso a uma rede de profissionais confiáveis que auxiliam as famílias em todos os serviços que envolvem direito familiar, bem como agilizar o processo, tornando-o simples e menos oneroso. Claro que tudo isso foi possível através do Provimento nº 100 do Conselho Nacional de Justiça, o qual não permitiu apenas os divórcios online, mas também inventários, partilhas compra e venda, doação, tudo através da plataforma E-notariado e de um certificado oferecido de forma gratuita”, segundo Bruna Ferreira Gomes cofundadora da marca. 

Durante a pandemia a plataforma teve um crescimento de 400% nos serviços de divórcios extrajudiciais e os números continuam crescendo. “Os estados que lideram os pedidos de divórcio na plataforma são Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul, porém a busca por mais informações sobre o processo vem de todos os estados brasileiros”, afirma Bruna.

E é o que mostram os números de divórcios, que cresceram em 24 dos 27 estados brasileiros, chegando à marca de 5.306 em junho de 2020, e não apenas o aumento de assinaturas foi constatado, mas também o incremento por informação quanto ao procedimento de divórcio, seus custos e duração. 

E na contramão do divórcio, muitos casais que não moravam juntos, por conta da quarentena decidiram “juntar as escovas de dentes”, até como uma forma de reduzir custos, o que resultou no aumento da procura por reconhecimento de união estável, a segunda maior demanda da plataforma Direito de Família Digital. 

Já é consenso entre todos que com o isolamento e a quarentena obrigatória, o meio digital cresceu abruptamente, assim como a confiança das pessoas para realizar demandas como divórcio, inventário e união estável online. Todos perceberam o quão confortável e simples poderia ser realizar todo o processo sem sair de casa. E nos casos de divórcio, sem nem mesmo precisar ver o ex-cônjuge. 

Segundo os fundadores do Direito de Família Digital, a plataforma quer aproveitar o crescimento das demandas online para trazer ainda mais benefícios aos clientes, descomplicando processos que muitas vezes tornavam-se ainda mais doloroso devido à demora. E, para isso, também conta com uma rede de parceiros para realização de mediação – área que registrou 10% de aumento nas buscas durante a pandemia – incentivando ainda mais a busca por soluções conciliatórias.

“Com certeza, a pandemia trouxe diversas mudanças para as relações e para o digital que são irreversíveis e o Direito não escapou delas”, conclui Bruna.

Requisitos do Divórcio Consensual

Para realização do divórcio consensual de forma extrajudicial, ou seja, sem levar a demanda para a justiça, o casal deve consentir com a decisão e não possuir filhos menores de 18 anos e/ou incapazes. 

Certificado e-Notariado 

O processo online é viável através do novo certificado do e-Notariado, o qual tem todo seu encaminhamento de forma online e gratuita, bastando apenas uma confirmação da identidade de forma presencial. Uma vez feito o certificado, o cidadão pode realizar de forma online divórcio, partilha, doação e compra e venda. 

Website: https://www.direitodefamilia.digital/

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Crescimento do turismo aumenta investimentos no país

Consórcio para hoteleiros é opção para empreendedores expandirem seus negócios

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2/10/2023 –

Consórcio para hoteleiros é opção para empreendedores expandirem seus negócios

O ano de 2023 deve ser o melhor para o turismo brasileiro. Nessa perspectiva, o setor hoteleiro voltou a investir em novos empreendimentos para atender essa demanda. É o que mostra o relatório Panorama da Hotelaria Brasileira de 2023, produzido pelo Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB) e HotelInvest. Segundo a pesquisa, até 2027, a previsão de investimento é de R$ 5,7 bilhões em hotéis. A nova oferta prevista está distribuída por 93 cidades do país.

Entretanto, ainda segundo a pesquisa, houve uma queda de 12,9% na construção de novos hotéis, em comparação com dados de 2022. As taxas de juros e o valor de entrada necessário para começar a pagar as parcelas podem ser fatores decisivos para a desistência do lançamento de um empreendimento. Para os hoteleiros que buscam abrir novos negócios ou revitalizar hotéis já consolidados, o consórcio de imóveis pode ser uma alternativa, eliminando a necessidade de se incorrer em elevados custos financeiros.

Segundo José Climério Silva Souza, Diretor Executivo do Consórcio Nacional Bancorbrás, a modalidade permite que os hoteleiros se organizem financeiramente e não comprometam o capital de giro da empresa. “Com o consórcio é possível planejar a compra de um imóvel para expansão dos negócios, reforma do hotel, sendo possível revitalizar a edificação, novos projetos de paisagismo, retrofit de fachada, modernização dos ambientes estruturais, reforma da piscina e área esportiva, entre outras necessidades”, aponta. “Além disso, é possível também utilizar o consórcio para construção do edifício, caso o hotel já possua o terreno, bem como a criação de ambientes específicos como piscinas, garagem, área esportiva, área de lazer e outros, caso ainda não estejam disponíveis aos hóspedes”, afirma.

As regras para pessoa jurídica são as mesmas para física, ressalta o dirigente. “Os empresários podem escolher a carta de crédito no valor desejado e, após a contemplação, definem como o recurso será utilizado, seja na aquisição de um novo bem ou investimento no atual”.

O consórcio funciona como uma modalidade de crédito para aquisição de bens e serviços, em autofinanciamento. Os consorciados são organizados em grupos, no qual todos os integrantes contribuem todo mês com uma quantia pré-definida, durante certo período, criando uma poupança conjunta. A cada mês, até o final do período de duração estabelecido para cada grupo, um ou mais consorciados são contemplados e recebem o valor do crédito pactuado na criação do grupo. O sorteio define apenas a ordem dos participantes a serem contemplados, pois ao final do tempo estipulado todos serão beneficiados. Além disso, é possível que os consorciados antecipem a contemplação da carta de crédito por meio da oferta de lances. 

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Vagas de trabalho na Europa requerem vias legais

Estrangeiros encontraram empregos na construção civil, em especial como pedreiros

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Brasília, DF 2/10/2023 – A Europa, assim como os Estados Unidos, possui uma forte política de proteção aos trabalhadores locais

Estrangeiros encontraram empregos na construção civil, em especial como pedreiros

Mudar-se para a Europa e recomeçar a vida é o projeto de muitos brasileiros. Tanto que o Velho Continente é um dos principais destinos dos emigrantes que saem do país em busca de valorização. Quem tem como destino lugares como Portugal, Reino Unido, Espanha, França, Alemanha e Itália vive o mesmo desejo: melhorar a qualidade de vida, conseguir uma remuneração em Euros ou Libras e desfrutar da oportunidade de ter acesso a culturas de diversos países.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, em 2021 eram 1,36 milhão de pessoas instaladas no continente europeu depois de deixarem o Brasil. Mas este número pode aumentar, considerando o relatório da Autoridade Europeia do Trabalho (Eures) referente a 2022. Segundo o órgão, há setores do mercado que demandam mão de obra que não foi absorvida pela população nativa.

Os principais postos de trabalho acessíveis para estrangeiros foram no mercado de construção civil, principalmente para a função de pedreiro. Também há vagas abertas para carpinteiros e marceneiros, motoristas de carretas e caminhões e operadores e montadores de máquinas-ferramenta, encanadores, eletricistas, soldadores, instaladores de piso, cozinheiros e mecânicos.

Entre os mercados que demandam maior escolaridade, há espaços para profissionais de enfermagem, desenvolvedores de software, médicos gerais e especialistas. Mas vale um alerta: pleitear uma vaga exige tomar o caminho da legalidade e obedecer a todos os requisitos exigidos pelo país-destino. Para o advogado Paulo Victor Freire, sócio do escritório Paulo Victor Freire, especializado em direito internacional, seguir os passos corretamente pode aproximar os brasileiros dos vistos de trabalho europeus.

“A Europa, assim como os Estados Unidos, possui uma forte política de proteção aos trabalhadores locais. Por isso, a escassez de mão de obra em determinado setor é um sinal verde para quem espera por um momento ideal para emigrar”, explica. “Mas o processo de emissão de visto de trabalho não é tão rápido, e isso exige que o interessado recorra a um escritório de advocacia especializado”, atenta o jurista.

Uma forma de se facilitar a emissão do visto de trabalho, além de procurar um advogado internacional, é aproximando-se de empresas especializadas em recrutamento e contratação para cargos como os disponíveis. Uma carta de admissão não representa uma garantia total de conseguir o visto, mas pode ajudar no processo de legalização no território europeu. Além disso, pontua Paulo Victor Freire, o candidato deve considerar os aspectos culturais do país para onde pretende ir.

“Cada país dispõe de regras próprias de imigração, e é importante que os candidatos obedeçam a todas as demandas. De modo geral, é necessário ter ficha de antecedentes criminais limpa e não ter histórico de tentativa de imigração ilegal. Conhecer o país, a cidade para onde pretende ir, a língua nativa e apresentar condições socioeconômicas razoáveis são critérios que ajudam no procedimento. Além, é claro, de paciência, uma vez que isso não apresenta resposta rápida”, relaciona o advogado do escritório Paulo Victor Freire.

Website: https://www.paulovictorfreire.com/

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Estados tentam aumentar o acesso ao MCMV

Pernambuco, Macapá e São Paulo apresentam experiências de programas de subsídio à habitação popular no Fórum Norte Nordeste da Indústria da Construção – FNNIC

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Recife, 29 de setembrio de 2023 2/10/2023 – O programa Morar Bem tem um guarda-chuva grande de ações, como o Entrada Garantida, que foi lançado há dois meses e concederá subsídio de até R$ 20 mil

Pernambuco, Macapá e São Paulo apresentam experiências de programas de subsídio à habitação popular no Fórum Norte Nordeste da Indústria da Construção – FNNIC

As experiências estaduais e municipais de incentivo à habitação de interesse social foram apresentadas na manhã desta sexta-feira (29/09) na reunião do Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção (FNNIC), no auditório do Centro Cultural Cais do Sertão, no Bairro do Recife. O encontro vai até as 19h desta sexta-feira e é transmitido no canal do FNNIC no YouTube.

A secretária de Habitação de Pernambuco, Simone Benevides, falou sobre o programa Morar Bem, lançado pelo governo estadual em 22 de março, com o objetivo de reduzir o déficit habitacional no estado. Um dos braços do programa é o Morar Bem – Entrada Garantida, que concederá subsídio de até R$ 20 mil para utilização no pagamento da entrada na aquisição na compra do primeiro imóvel financiado pelo programa Minha Casa Minha Vida, para famílias com renda familiar máxima de até dois salários mínimos.

“O programa Morar Bem tem um guarda-chuva grande de ações. Entre elas, o Entrada Garantida, que foi lançado há dois meses. Assinamos o convênio com a Caixa Econômica Federal e acreditamos que em dez dias ele já estará disponível no simulador da Caixa para que tanto empreendedores quanto beneficiários possam efetivamente começar a fazer os cálculos. A expectativa é que ainda no mês de outubro já tenhamos as primeiras assinaturas, os primeiros empreendimentos devidamente autorizados pela Caixa Econômica, para que a gente comece a chegar com esse programa na vida dos pernambucanos”, disse Simone no FNNIC.

A secretária lembra que o cadastro no programa é permanentemente aberto e que nos primeiros 12 meses, o governo projeta impactar pelo menos 10 mil famílias, tendo garantidos R$ 200 milhões no orçamento. “Como alguns construtores já nos informaram que há empreendimentos em fase adiantada, acreditamos que antes do final de 2023, teremos pelo menos cem casas entregues”, disse Simone.

Ela destaca que os R$ 200 milhões que Pernambuco vai aportar neste programa nos primeiros 12 meses tem um potencial de trazer R$ 2 bilhões do Fundo de Garantia. “Quando a gente consegue botar R$ 2 bilhões do Minha Casa Minha Vida dentro da economia de Pernambuco, isso tem um impacto de 76 mil empregos diretos e indiretos, foram os correlatos que não tão aí nessa conta”.

De acordo com Simone, o Morar Bem é decisão política da governadora Raquel Lyra de concretizar uma política efetiva para tentar virar a chave do déficit habitacional no estado. “Foi desenvolvido num trabalho coletivo, em conjunto com o setor da construção civil, os movimentos sociais, os estados que já tinham experiência, a Secretaria Nacional de Habitação e o Ministério das Cidades”, explicou.

Website: https://recife.fnnic.net/

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